O novo sistema, que entrará no ar no dia 26/2, permitirá que documentos sejam peticionados e protocolizados por meio digital.

Graças a mais uma evolução no Sistema de Peticionamento Eletrônico da Anvisa, os documentos submetidos à análise da Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) serão peticionados e protocolizados eletronicamente. A novidade estará disponível a partir da próxima terça-feira (26/2). 

O novo sistema dispensa o encaminhamento de documentos físicos à GGTPS pelas empresas. Dessa forma, serão agilizados os procedimentos, com redução significativa de custos administrativos e logísticos, tanto para as empresas como para a própria Agência. 

Histórico 

A Anvisa inaugurou, em 21 de janeiro deste ano, no Sistema de Peticionamento Eletrônico, o Cumprimento Eletrônico de Exigência para a GGTPS. Isso possibilitou às empresas encaminharem, eletronicamente, os documentos necessários ao atendimento das notificações de exigência recebidas em decorrência das análises das petições. 

Procedimento on-line 

Para enviar os documentos, o usuário deve efetuar o login no Sistema de Peticionamento Eletrônico e clicar na opção “Cumprimento eletrônico de exigência”. Feito isso, será informado o número do expediente da notificação de exigência, para que o usuário seja direcionado à tela de carregamento de arquivos. Atendidos os passos necessários, o cumprimento de exigência será protocolado automaticamente e disponibilizado para análise da GGTPS. 

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Atenção 

A partir do dia 26/2, os códigos de assunto de petições secundárias, como alterações, revalidações, aditamentos, cancelamentos e retificações, entre outros, também estarão disponíveis para peticionamento e protocolo eletrônicos. 

Antes da implementação do sistema, ou seja, antes do dia 26/2, não será possível realizar protocolos on-line.

Com informações do Portal da ANVISA (19/02/2019)