A nova Lei de Licitações, que entra em vigor em abril de 2023, e o Sunshine Act brasileiro foram destaque.
A diretoria da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) participou do evento anual da Coalizão Interamericana para a Ética Empresarial, entre os dias 5 e 7 de junho, em Los Angeles, nos Estados Unidos, para debater iniciativas de integridade nos negócios, no setor de dispositivos médicos. O evento reuniu dezenas de executivos das Américas.
No painel ‘Lei de Licitações no Brasil e Discussão Estratégica sobre Impulsionar a Integridade nas Licitações Públicas’, o presidente do Conselho de Administração da ABIIS destacou que as novas regras darão previsibilidade para o empresário, o que é bastante importante na área da saúde; e trazem inovações no diálogo competitivo. “A nova lei é muito bem-vinda, ela dará celeridade e vai reduzir o custo administrativo, oriundo da dificuldade de entendimento das várias leis que existem hoje ou do excesso de judicialização que as empresas enfrentam atualmente”, afirmou Bruno Boldrin Bezerra. Ele colocou em debate como a lei poderá alcançar compras abaixo dos R$ 200 milhões; como será feita a avaliação dos sistemas de integridade no caso de empate; e o prazo de seis meses para implementação dos programas de integridade, considerado relativamente curto pela indústria. A Lei nº 14.133/21 entra em vigor em abril de 2023. Também participaram do painel a auditora federal de Finanças e Controle, coordenadora de Auditoria na Área da Saúde da Controladoria Geral da União (CGU), Lorena Brito da Justa Croitor, e a diretora de Integridade do Ministério da Saúde, Carolina Palhares.
O presidente da ABIIS frisou que o setor de dispositivos médicos está atento a possível Medida Provisória sobre o Sunshine Act brasileiro, no qual o Ministério da Saúde está trabalhando. “Somos vanguardistas nessa área de compliance, desde 2016 quando idealizamos a Coalizão. Pedimos que o setor seja convidado a participar das discussões para elaboração de um mecanismo viável para trazer a transparência tão necessária para a saúde”.
O vice-presidente da ABIIS, Carlos Eduardo Gouvêa, que também representou o Instituto Ética Saúde no evento, agradeceu a oportunidade que o Ministério da Saúde está dando à comunidade de cuidados com a saúde no Brasil de participar do processo. “O MS nos abriu as portas para uma discussão saudável e colaborativa, em alto nível, para construir um futuro melhor para o país”. A ABIIS integra o Conselho Consultivo do Instituto.
No painel ‘Atualizações de status”, diretor executivo da Aliança, José Márcio Cerqueira Gomes, falou sobre as ações da ABIIS e destacou a atuação de relações governamentais nos projetos de lei do Congresso Nacional que tratam de ética e compliance. “Trabalhamos no sentido de apoiar aquelas que considerando positivas e propor discussão daquelas que achamos negativas”, finalizou.
O evento também marcou o lançamento da Coalizão Interamericana para a Convergência Regulatória no Setor de Tecnologia Médica.
Fotografias por: Zinnphotos
