Processos de Análise de Impacto Regulatório e de Participação Social na ANS são regulamentados
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (10/10), a 579ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (presidente e diretor de Gestão), Alexandre Fioranelli (diretor de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (diretora de Fiscalização), Jorge Aquino (diretor de Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (diretor de Desenvolvimento Setorial) e do procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes.
O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação pode ser conferida na íntegra. Clique aqui para assisti-la.
1) APROVAÇÃO DE PAUTAS – Ao abrir a reunião, o presidente da ANS pautou a aprovação das minutas das atas da 578ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada e da 19ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada de 2022, ocorridas, respectivamente, nos dias 20 e 30 de setembro, sendo aprovadas pelos diretores.
2) ITEM PRESI – Aprovação da proposta de normativo que regulamenta o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o processo de Participação Social na ANS.Paulo Rebello convidou a gerente de Planejamento da ANS, Juliana Dib, para apresentar o tema. Ela esclareceu que a proposta contempla totalmente o estabelecido na legislação, definindo um padrão mínimo de apresentação das notas técnicas de AIR, assim como as que dispensam o AIR, a partir da fixação de parâmetros para esse tipo de análise. Juliana explicou que a regulamentação já havia passado por consulta pública e também foi avaliada pela Procuradoria Federal junto à ANS. Os diretores aprovaram o normativo. Clique aqui para saber mais sobre o assunto.
3) ITEM EXTRAPAUTA DIOPE – Aprovação da proposta de Resolução Normativa (RN) que dispõe sobre a prestação de contas final do liquidante que deixar suas funções. O diretor Jorge Aquino convidou o assessor normativo da DIOPE Samir Martins para apresentar o tema. Ele explicou que, conforme as determinações do Decreto 10.139/2019, a proposta de normativo conta com a revisão da Instrução de Serviços DIOPE nº 4, que trata da prestação de contas final do liquidante, um agente nomeado pela ANS com poderes de gestão e representação, responsável por realizar o ativo e pagar o passivo, devendo prestar contas. Samir destacou que a proposta contempla a revisão do texto, com atualização da técnica legislativa, sem qualquer alteração de mérito. Os diretores aprovaram a proposta de RN.
BLOCÃO – Ao encerrar a reunião, o presidente da ANS pautou 337 processos administrativos, sendo 67 processos sancionadores, 262 processos de ressarcimento ao SUS, 1 processo de taxa de saúde suplementar e 7 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.
Com informações do GOV.BR (19/10/2022)
