Foi assinado no dia 28 de novembro um termo de cooperação interinstitucional para a rastreabilidade de órteses, próteses e materiais especiais entre o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Secretaria Estadual da Saúde (SES), Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, Unimed Porto Alegre e Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs). A iniciativa é inédita no Brasil e foi motivada após investigações dos Ministérios Públicos estadual e federal constatarem fraudes e diferentes procedimentos adotados pelas instituições hospitalares.
Competirá às Secretarias Estaduais de Saúde do RS e do Município, à Unimed Porto Alegre e ao Ipergs a adoção de medidas, no âmbito de sua atuação e/ou de seus prestadores contratados, para assegurar que todas as etiquetas de rastreabilidade dos dispositivos médicos implantáveis e semi-implantáveis contenham, em língua portuguesa, os seguintes dados: nome, modelo comercial, código do produto ou do componente do sistema, número do lote, nome do fabricante, identificação do importador, se for o caso, e número de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Deverão também adotar medidas visando a assegurar que todos os dados contidos nas etiquetas de rastreabilidade venham impressos do fabricante ou importador e garantir a disponibilização, pelo fabricante ou importador, de no mínimo três etiquetas de rastreabilidade: uma para fixação obrigatória no prontuário clínico, outra para entrega ao usuário e uma terceira para afixação na documentação fiscal, todas devidamente identificadas (via do usuário, via do prontuário e via da cobrança). Também será exigida dos prestadores a comprovação de entrega da etiqueta ao usuário, mediante termo de recebimento assinado e datado.
Na oportunidade de assinatura do termo, o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, destacou o fato do acordo seguir a linha da prevenção. “Esta é uma iniciativa proativa, que busca garantir maior segurança ao usuário e evitar fraudes”, comentou. “Além do risco financeiro, a medida irá garantir a qualidade do produto utilizado”, completou Gabbardo. Por sua vez, o procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, valorizou o trabalho de articulação entre as entidades que assinaram o termo. “Todos compreenderam a necessidade, se mostraram parceiros e estão comprometidos por essa causa”, disse.
Com informações do portal da Secretaria da Saúde de RS (28/11/2017)
