Ministério da Saúde afirmou que “ainda há espaço para ajustes” e reconheceu que pleitos importantes não foram incluídos no texto da Câmara dos Deputados
“Apesar de necessária, alguns aspectos da Reforma Tributária não serão simplificados e é crucial entender quais são eles”, afirmou o diretor do Conselho de Administração da ABIIS, Davi Uemoto, no início do painel sobre o tema, durante o IX Fórum ABIIS.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da Reforma Tributária, contou que os senadores têm até 22 de outubro para realizar audiências públicas, ouvir todos os setores da economia, analisar as mais de mil emendas apresentadas e finalizar relatório com as sugestões das mudanças. “Há uma distância muito grande do mundo teórico (acadêmico) para o real. Precisamos que vocês traduzam suas demandas de forma clara e concisa, com os impactos econômicos. Assim, os senadores poderão ver claramente a importância da proposta e entender que é viável e precisa ser aprovada”, disse o parlamentar.
A advogada tributarista, Hella Gottschefsky, apresentou sobre não cumulatividade, dos problemas das listas de alíquotas reduzidas atreladas às NCMs e defendeu que “com a discussão no Senado, temos uma chance de ouro para fazer com que o segmento de dispositivos médicos funcione melhor e esteja alinhado com a política nacional de desenvolvimento industrial e de novas tecnologias. Não devemos arrastar para o novo sistema problemas que já existem no atual. Devemos aproveitar essa oportunidade para corrigir deficiências e criar um sistema mais eficiente e atualizado”.
Já o coordenador-Geral de Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais do Ministério da Saúde, Diogo Penha Soares, explicou como o Ministério da Saúde atuou na Reforma e, se dirigindo ao senador Izalci Lucas, afirmou que “ainda há espaço para ajustes. Tínhamos acordado algumas correções para serem feitas na Câmara, que não foram realizadas, e agora essas questões ficaram para serem resolvidas no Senado. Temos avanços que precisam ser feitos”, finalizou.
