Por demanda do Ministério da Saúde, em votação ocorrida nesta quarta-feira (06), Comitê-Executivo de Gestão da Camex decidiu pela redução dos impostos
Solicitado pelo Ministério da Saúde, a Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia decidiu reduzir o Imposto de Importação a 0% para mais cinco produtos, contemplando seringas e agulhas classificadas nos códigos 9018.31.11, 9018.31.19, 9018.31.90, 9018.32.19 e 9018.39.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. A medida integra uma série de ações da pasta no enfrentamento à Covid-19. A proposta é garantir a oferta dos insumos necessários para vacinação da população brasileira contra a doença.
A solicitação para redução foi feita por ofício e encaminhada no dia 30 de dezembro pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco Filho, à Secretaria Especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia. Com a decisão, esses produtos passam a integrar a lista de reduções tarifárias temporárias, com o objetivo de facilitar o combate à pandemia de Covid-19.
A lista agora passa a contemplar 303 produtos, dentre eles vacina, medicamentos, insumos farmacêuticos e testes diagnósticos, e teve sua vigência recentemente prorrogada, até 30 de junho de 2021, pela Resolução Gecex nº 133, de 24 de dezembro de 2020. O Ministério da Saúde tem agido para que essa lista seja constantemente atualizada conforme as necessidades de atendimento da população brasileira nas ações de enfrentamento da pandemia.
Na mesma reunião, o Comitê decidiu suspender o direito antidumping vigente em desfavor das importações brasileiras de seringas descartáveis originárias da China. Assim como no caso das reduções tarifárias, a suspensão valerá até o dia 30 de junho de 2021.
Com informações do portal gov.br (06/01/2020)
