Aliança defende que os dispositivos médicos entrem em uma categoria de exceção ao limiar proposto e que as discussões sejam retomadas com participação das associações que representam o setor no país.
A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) vai se manifestar na Audiência Pública promovida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), nesta segunda-feira, dia 22 de agosto, em Brasília, sobre a Consulta Pública nº 41/2022 – ‘Uso de Limiares de Custo-Efetividade nas Decisões em Saúde: Recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS’.
Em documento já enviado à Conitec, a Aliança se manifestou preocupada com o tema. “É necessário observar que a Consulta Pública possui aspectos subjetivos, bem como que a discussão deve ser ampliada com participação da indústria sob pena de incorrer em erro irreparável, no que tange os dispositivos médicos. Trata-se de uma categoria repleta de peculiaridades, o que a difere completamente do setor de medicamentos”, afirma o ofício.
A ABIIS destaca que os dispositivos possuem uma grande variação em relação as modalidades de compra e uso. “São tantas variáveis (demanda, valor, custo, modelos contratuais, escala de compra entre outras) que estabelecer um limiar de custo-efetividade sem levar em conta esse universo pode emperrar a incorporação de DM no SUS e mesmo inviabilizar algumas incorporações”.
No documento, a Aliança aponta a ausência de aprofundamento necessário para se avaliar e apreciar um tema tão impactante para todo o processo de incorporação tecnológica no país que, “se definido sem a participação de todos os stakeholders afetados, corre o risco de comprometer o acesso e todo o processo de P&D e inovação tecnológica no Brasil”. E propõe que o tema seja mais amplamente discutido por meio de audiências públicas com todo o setor para que as melhores práticas e métodos sejam avaliados para só então adotar uma fórmula ideal para o cenário brasileiro, mitigando os riscos que uma adoção precipitada poderá acarretar para o SUS e sua população usuária. “Cumpre sugerir que os dispositivos médicos entrem em uma categoria de exceção ao limiar proposto e que as discussões sejam retomadas com participação das associações que representam o setor no país”, conclui a carta.
