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Relatório recomenda reduzir dependência de insumos importados na indústria da saúde

Atualmente, mais de 90% dos Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs) usados pela indústria brasileira são importados.

Uma subcomissão da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aponta a necessidade de reduzir a dependência do Brasil de insumos estrangeiros na produção de remédios, vacinas e outros produtos da área de saúde. Atualmente, mais de 90% dos Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs) usados pela indústria brasileira são importados.

Entre as sugestões dos deputados estão maior coordenação governamental em relação às ações e políticas para o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS) e a necessidade de mais incentivos fiscais e a garantia de sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS). O tema vem sendo discutido desde março, e o relatório da subcomissão foi aprovado na terça-feira (14).

Segundo o relator do grupo, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a pandemia do coronavírus escancarou a importância estratégica de conseguir nacionalizar essa produção. O relatório evidencia que, em cenários de escassez, o País muitas vezes recorre a produtos de baixa qualidade e preços altos.  O parlamentar ressalta que, nos últimos anos, houve uma dependência mundial crescente de insumos da China e da Índia.

“Não se pode depender de dois países, porque uma pandemia como essa pode levar a uma situação crítica, sem que se possa responder rapidamente à necessidade de novos leitos, respiradores, produção de máscaras e produção de vacinas. Então, acho que nós estamos num outro momento e precisamos aproveitar ao máximo essa oportunidade histórica de reforçar a nossa capacidade nacional de produção”, recomendou.

Política estratégica

O CEIS já tinha sido objeto de duas outras subcomissões, em 2011 e 2014. O relatório do grupo atual salienta os avanços da produção nacional, que inclui o desenvolvimento de remédios para DST/Aids e doenças do Sistema Nervoso Central, além da pesquisa com 16 vacinas contra a Covid-19, três delas em estágio mais adiantado.

O documento enfatiza, no entanto, gargalos como a atuação pouco coordenada e com baixa interação, principalmente do foverno federal. Destaca também a necessidade de expansão de investimentos além do eixo Rio-São Paulo e do desenvolvimento de estratégias de compras públicas.

Vários segmentos da sociedade foram ouvidos em 12 reuniões. A iniciativa privada, por exemplo, reivindicou política estratégica de Estado para o setor, redução da burocracia e da carga tributária.

Projetos

A subcomissão identificou 72 projetos de lei em tramitação no Congresso, em sua maioria sobre registro de medicamentos, incentivos fiscais e patentes, além da Proposta de Emenda à Constituição 444/18, que proíbe o contingenciamento do orçamento de programas de pesquisa.

A recomendação da subcomissão ao Legislativo é priorizar dois projetos: o Projeto de Lei 3945/12, sobre patentes de remédios para doenças negligenciadas; e o Projeto de Lei 2583/20, que cria as Empresas Estratégicas de Saúde, com preferência nas compras públicas e regime tributário diferenciado.

De acordo com o deputado Alexandre Padilha, também foi discutida a oportunidade de fazer uma ponte entre a indústria da saúde e a riqueza natural do País. “Se falou muito sobre aproveitar a biodiversidade da Amazônia e de outras regiões para o Brasil ocupar um espaço de liderança regional no continente americano, uma liderança importante no mundo na área da saúde.”

O relatório da subcomissão também faz recomendações ao Poder Executivo, como a reativação do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), criado em 2008 e extinto em 2019, além do estabelecimento de planos plurianuais de fortalecimento desse complexo e estratégias de proteção da concorrência.

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), a sugestão é criar grupos de trabalho para discutir temas como compras públicas do setor saúde e indução da inovação.

Aprovado pela subcomissão, o relatório ainda precisa ter o aval dos integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Com informações do portal da Câmara dos Deputados (15/09/2021)

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