O Projeto de Lei 2271/20 garante o uso da telemedicina no acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, atendidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de planos de saúde. O objetivo da proposta, apresentada pelas deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES), é deixar claro na legislação que o direito vale para todos e não apenas para os pacientes de Covid-19.

“Existem pacientes com doenças crônicas, como pacientes com câncer, que já estão em acompanhamento médico com profissionais pertencentes à rede credenciada, não havendo uma garantia de cobertura de atendimento virtual com os prestadores conveniados”, observam as autoras no texto de justificativa da proposta.

Proposta quer garantir continuidade dos tratamentos, sem exposição a risco

O mesmo direito, dizem, deve valer para os usuários do SUS. “Segundo monitoramento feito pelo Instituto Oncoguia, inúmeros pacientes com câncer vêm tendo as consultas de seguimento canceladas, bem como tratamentos adiados, sem que haja um contato prévio e direto com a equipe médica para uma adequada avaliação do caso clínico”, observam.

A medida, acreditam Zanotto e Manato, evitará que pacientes de alto risco para manifestação grave do coronavírus sejam expostos desnecessariamente e que tratamentos que não podem esperar sejam realizados com a máxima rapidez.

O projeto garante ainda as mesmas condições remuneratórias de um atendimento presencial para o profissional que fizer uso da telemedicina.

A proposta acrescenta a medida à Lei 13.989/20, que trata do uso da telemedicina durante a pandemia de Covid-19.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações do portal da Câmara dos Deputados (30/03/2021)