Confira o tema e o prazo para envio de contribuições para as Consultas Públicas 170 e 172 e para a Audiência Pública 66
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com duas consultas e uma audiência pública abertas para recebimento de contribuições de toda a sociedade. Confira abaixo o tema e o prazo de cada uma:
Consulta Pública 170
Tem como objetivo obter contribuições da sociedade e dos agentes regulados para a proposta de nova resolução normativa referente à celebração de contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde. A consulta também se destina ao recebimento de colaborações e comentários sobre a definição de índice de reajuste pela ANS a ser aplicado pelas operadoras aos seus prestadores em condições específicas.
Período para envio de contribuições: 6/4 a 3/7
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 170.
- Consulta Pública 172
Tem como objetivo obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:
- Ablação percutânea por cateter de campo pulsado, técnica inovadora e minimamente invasiva, a ser utilizada no tratamento específico da fibrilação atrial paroxística, um tipo de arritmia cardíaca em que os batimentos do coração ficam rápidos e irregulares;
- Bimequizumabe, medicamento para tratar a hidradenite supurativa ativa, uma doença inflamatória crônica da pele, não contagiosa, caracterizada por nódulos dolorosos, abscessos recorrentes e cicatrizes, principalmente em regiões como axilas e virilha; nos casos moderados a graves, em adultos que falharam, apresentaram intolerância ou contraindicação à terapia com antibióticos sistêmicos; e
- Capivasertibe, medicamento para os casos de câncer de mama localmente avançado ou metastático, RH+ e HER2-, com uma ou mais alterações em PIK3CA/AKT1/PTEN.
Período para envio de contribuições: 13/5 a 2/6
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 172.
- Audiência Pública 66
Tem como objetivo debater a proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da seguinte tecnologia:
- Bimequizumabe, medicamento para tratar a hidradenite supurativa ativa, uma doença inflamatória crônica da pele, não contagiosa, caracterizada por nódulos dolorosos, abscessos recorrentes e cicatrizes, nos casos moderados a graves, em adultos que falharam, apresentaram intolerância ou contraindicação à terapia com antibióticos sistêmicos; e
- Capivasertibe, medicamento para os casos de câncer de mama localmente avançado ou metastático, RH+ e HER2-, com uma ou mais alterações em PIK3CA/AKT1/PTEN.
Data: 22/5, das 9h30 às 12h30
Clique aqui para saber mais e para se inscrever na Audiência Pública 66.
Sobre as consultas públicas
As consultas públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.
Sobre as audiências públicas
As audiências públicas são encontros para ouvir a opinião de toda a sociedade e dos agentes regulados sobre assuntos importantes para a regulação dos planos de saúde. Essas reuniões são previamente divulgadas no portal da Agência e no Diário Oficial da União (DOU). Após a audiência pública, é divulgado o Relatório de Audiência Pública (RAP).
Com informações do Portal Gov.br – 20.05.2026.