Agora, o Convênio precisa ser internalizado pelos entes federativos, respeitando os trâmites e os ritos próprios de cada estado.
A renovação do Convênio ICMS 01/99 até 31/12/2027, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro, representa uma importante conquista para a saúde brasileira e para a continuidade do acesso a dispositivos médicos essenciais.
O resultado é fruto de um trabalho intenso de articulação e diálogo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) e de outras entidades do setor, ao longo de todo o segundo semestre. O trabalho demonstrou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e às instâncias técnicas envolvidas no processo de decisão a relevância da manutenção do benefício fiscal para a sustentabilidade dos sistemas público e privado.
Como parte dessa mobilização, o presidente executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes, apresentou ao GT 26 da COTEPE/Confaz, em agosto, um estudo inédito da entidade sobre os impactos que a não renovação do Convênio poderia provocar na cadeia da saúde e no atendimento à população.
A perda da isenção poderia elevar em R$ 9,2 bilhões por ano os custos da saúde no Brasil, com aumento potencial de 23,7% nos preços de materiais, equipamentos e dispositivos médicos contemplados pelo benefício.
Entre os impactos estimados pelo estudo estão:
- 196,6 milhões de exames potencialmente afetados;
- 21,7 milhões de tratamentos;
- 1,8 milhão de cirurgias;
- R$ 4,7 bilhões em custos adicionais para o setor público, incluindo o SUS.
“A renovação é um passo fundamental para preservar o acesso dos pacientes a tecnologias essenciais, reduzir pressões sobre os orçamentos da saúde e oferecer maior previsibilidade à cadeia produtiva”, afirma José Márcio Cerqueira Gomes.
Mas essa é apenas a primeira etapa.Agora, o Convênio precisa ser internalizado pelos entes federativos, respeitando os trâmites e os ritos próprios de cada estado.