Documento traz os resultados obtidos no ano de 2022.
A ouvidoria da Anvisa divulgou o seu Relatório Anual de Gestão, com os resultados obtidos no ano de 2022. A divulgação anual do relatório ocorre em cumprimento ao que estabelece o artigo 14, inciso II, da Lei 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
O principal meio de contato entre os usuários de serviços públicos e a Ouvidoria ocorre por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR. Esta ferramenta permite o tratamento de manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação a partir de uma única plataforma tecnológica, que funciona de forma integrada, permitindo ao cidadão escolher para qual órgão direcionar sua manifestação.
Em 2022, a Ouvidoria recebeu 14.160 demandas, sendo 90% delas pelo Fala.BR e 10% por outros meios. Esse número de demandas representa uma redução de 20% no volume de manifestações recebidas em relação ao ano de 2021, quando foram registradas 17.725 manifestações.
A principal competência da Ouvidoria é atuar como interlocutora e mediadora entre o usuário e a Anvisa. Nos termos da Lei 13.460/2017, o Relatório Anual de Gestão é o documento que consolida as informações referentes às manifestações recebidas, que são o resultado do exercício da cidadania. Com base nelas, são identificadas vulnerabilidades e oportunidades de melhorias na prestação de serviços públicos.
Com informações do portal GOV.BR (24/03/2023)
