Representantes de entidades, autoridades, cientistas e técnicos – nacionais e estrangeiros – serão convidados pelas subcomissões para produzir subsídios à Conitec
A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) promoveu, no dia 12 de dezembro, reunião sobre a nova Portaria do Ministério da Saúde a respeito do Comitê de Produtos e Procedimentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), Lei 14.313, publicada no Diário Oficial de 6 de dezembro.
Convidada para apresentar as mudanças, Fotini Toscas, que é servidora Pública da Carreira de Pesquisador Científico no Núcleo de Análise e Projeto de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NAPATS) do Centro de Tecnologias de Saúde para o SUS do Instituto de Saúde de São Paulo, destacou que atualmente na Conitec existem mais demandas ‘não conformes’ do que demandas ‘com decisão’. “Área de dispositivos médicos é muito plural. Há muitas lacunas para melhorar e a necessidade da união de esforços para tornar os processos passiveis de análise”, disse.
A nova configuração da Conitec desmembra os comitês especializados em ‘Medicamento’, ‘Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas’ e ‘Produtos e Procedimentos’ e amplia o número de membros de 13 para 15. Os indicados deverão ter experiência e capacitação em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). “A cadeia toda tem que ter experiência: quem avalia, apresenta e vota essa decisão”, complementou Fotini Toscas.
A Portaria cria subcomissões para produzir subsídios às reuniões dos comitês da Conitec, por meio de convidados representantes de entidades, autoridades, cientistas e técnicos – nacionais e estrangeiros – que vão auxiliar, sem direito de voto, no processo administrativo de incorporação de tecnologia no SUS. “Queremos trazer especialistas que podem tirar dúvidas, apresentar melhor a tecnologia e dividir experiências no desenvolvimento e uso do equipamento”.
A subcomissão de produtos será composta por Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde; Secretaria Executiva; Secretaria de Atenção Especializada à Saúde; Secretaria de Vigilância em Saúde e Secretaria de Atenção Primária à Saúde. E tem como competências:
– Analisar a metodologia e o fluxo de submissão de propostas e da avaliação de equipamentos e dispositivos médicos pela Conitec;
– Contribuir para o aprimoramento de guias e diretrizes de avaliação de equipamentos e dispositivos médicos no MS;
– Acompanhar, em conjunto com as áreas competentes do MS, a implementação de tecnologias no SUS, incluindo alterações no sistema de gerenciamento da tabela de procedimentos, medicamentos órteses próteses e matérias especiais do SUS e na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes – Renem, quando couber;
– Demandar as áreas competentes do MS quanto a estudos de composição dos valores de procedimentos para subsidiar o processo deliberativo da Conitec;
– Apoiar as áreas do MS em relação à avaliação dos produtos constantes da Renem, quando houver inovação tecnológica.
Fotini Toscas concluiu que “é importante ter a diretriz, capacitar as pessoas com esse direcionamento e revisá-la com agilidade”. Ao final do encontro, foi aberto para os participantes tirarem dúvidas.
