Levantamento da ABIIS aponta aumento potencial de 23,7% no preço de dispositivos médicos e reflexos sobre 196,6 milhões de exames, 21,7 milhões de tratamentos e 1,8 milhão de cirurgias; entidade defende renovação do convênio até 2032 para garantir previsibilidade e segurança jurídica ao setor.
A eventual não renovação do Convênio ICMS 01/99 pode gerar um impacto econômico estimado em R$ 9,2 bilhões para o sistema de saúde brasileiro, com aumento de 23,7% nos preços de materiais, equipamentos e dispositivos médicos essenciais utilizados em hospitais, clínicas e laboratórios públicos e privados. É o que mostra estudo inédito da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), que analisou os efeitos da perda da isenção do imposto concedida a 37 categorias de produtos indispensáveis à assistência em saúde.
“O Convênio 01/99 – que garante isenção de ICMS para cerca de 200 produtos – pode não ser renovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As reuniões começaram em 4 de agosto. Após a decisão, os governadores e secretários de fazenda estaduais precisam decidir se internalizam ou não o Convênio”, explica o presidente executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes.
Cerca de R$ 4,7 bilhões do total do impacto recairão sobre o setor público, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS); R$ 136 milhões sobre instituições filantrópicas e sem fins lucrativos; e R$ 4,3 bilhões sobre o setor privado. Segundo o levantamento, o aumento dos custos atingiria aproximadamente 55% da cesta de materiais e equipamentos adquiridos pelos serviços de saúde no país, que inclui produtos como materiais para suturas; grampos e clipes; sondas, cateteres e cânulas; cimentos para reconstituição óssea; chapas e filmes para raio-x; aparelhos e tubos para hemodiálise; instrumentos e aparelhos para transfusão de sangue ou infusão intravenosa; artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas; próteses articulares; válvulas cardíacas; marcapassos cardíacos; stents; cardiodesfibriladores; e artigos e aparelhos para prótese dentária.
Cerca de 196,6 milhões de exames (incluindo raio-x, tomografias e cintilografias), 21,7 milhões de tratamentos, 1,6 milhão de internações e 1,8 milhão de cirurgias realizadas anualmente podem ser afetadas. “Como muitos dos dispositivos contemplados pelo Convênio são utilizados em procedimentos de diferentes especialidades, a elevação da carga tributária poderá comprometer o acesso a tecnologias essenciais, pressionar os orçamentos públicos e privados e ampliar as dificuldades de atendimento ao paciente em diversas regiões do País. Além de prejudicar a sustentabilidade de toda a cadeia assistencial”, detalha José Márcio Cerqueira Gomes, que completa: “No setor privado, a elevação dos custos poderá contribuir para reajustes mais elevados nos planos de saúde, com possível migração de parte da demanda para o sistema público, que já opera sob pressão”.
Cardiologia é uma das áreas mais sensíveis
O estudo mostra que oito das 37 categorias de produtos contempladas pelo Convênio correspondem a dispositivos médicos implantáveis utilizados em procedimentos cardiovasculares, como válvulas cardíacas, próteses vasculares, marcapassos, cardiodesfibriladores e stents. A eventual incidência do ICMS poderá agravar os vazios assistenciais já existentes e dificultar o acesso dos pacientes a tecnologias fundamentais para o tratamento de doenças cardiovasculares.
27% das cirurgias oncológicas podem ser comprometidas
Em 2024, o SUS realizou 196.725 cirurgias para tratamento do câncer, das quais aproximadamente 52,5 mil (27%) utilizam produtos contemplados pelo Convênio ICMS 01/99. Entre os procedimentos potencialmente afetados estão as cirurgias para câncer de mama, colo do útero, cólon e reto e próstata.
Hemodiálise também é área crítica
Quatro categorias de produtos abrangidas pelo Convênio (hemodialisadores capilares, rins artificiais, equipamentos para diálise e acessórios utilizados nas linhas de sangue) são indispensáveis para o tratamento de pacientes com doença renal crônica. O aumento de custos desses insumos poderá comprometer a capacidade de atendimento dos serviços e ampliar as dificuldades de acesso ao tratamento.
Impacto para a cadeia produtiva
Além dos efeitos sobre a assistência, a não renovação do Convênio pode afetar diretamente um segmento formado por 13.934 empresas responsáveis por mais de 156 mil empregos. O estudo aponta riscos de aumento da carga tributária, redução das margens, necessidade de renegociação de contratos, adiamento de investimentos em produção e inovação e demissões.
A pesquisa também evidencia que a insegurança jurídica decorrente das renovações periódicas do Convênio dificulta o planejamento das empresas e de toda a cadeia de saúde, com reflexos sobre fabricantes, distribuidores, hospitais, clínicas e laboratórios. “O Confaz e os governos estaduais estão diante de uma decisão que ultrapassa a questão tributária. Na avaliação da ABIIS, a manutenção do Convênio ICMS 01/99 até 31 de dezembro de 2032 permitirá uma transição alinhada ao novo sistema tributário, preservando a sustentabilidade do SUS e da saúde suplementar, reduzindo custos de conformidade para estados e empresas e garantindo maior estabilidade para o planejamento de investimentos e para o abastecimento de dispositivos médicos essenciais no País”, conclui José Márcio Cerqueira Gomes.