Levantamento com empresas do setor aponta aumento da carga tributária, necessidade de mais capital de giro, redução de investimentos e risco de faltar produtos utilizados em hospitais, clínicas e laboratórios.
A eventual não renovação do Convênio ICMS 01/99 poderá gerar um impacto econômico estimado em R$ 9,2 bilhões para o sistema de saúde brasileiro, com potencial de elevar em até 23,7% os preços de materiais, equipamentos e dispositivos médicos essenciais. Além dos reflexos para pacientes e para os custos do SUS e da saúde suplementar, um estudo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) mostra que a medida poderá comprometer o ambiente de negócios da cadeia produtiva da saúde, afetando investimentos, abastecimento e a capacidade de planejamento das empresas.
“O Convênio 01/99 – que garante isenção de ICMS para cerca de 200 produtos – pode não ser renovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As reuniões começam em 4 de agosto. Após a decisão, os governadores e secretários de fazenda estaduais precisam decidir se internalizam ou não o Convênio”, explica o presidente executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes.
O levantamento da Aliança revela que as atividades de fabricação e comercialização de produtos para a saúde, que reúnem 13.934 empresas e geram mais de 156 mil empregos, estão entre as mais expostas aos efeitos da perda da isenção do ICMS. Na prestação de serviços de saúde, o impacto tende a ocorrer principalmente pelo aumento dos custos assistenciais, com potencial repasse aos preços dos serviços e risco de escassez de produtos essenciais.
A pesquisa mostra que 77,8% dos respondentes obtêm entre 60% e 100% do faturamento com produtos atualmente beneficiados pela isenção de ICMS, enquanto nenhuma empresa informou participação inferior a 20%. Para a ABIIS, os números demonstram que a manutenção do Convênio é um fator determinante para o funcionamento das operações do setor. “A não renovação do Convênio afetaria diretamente a previsibilidade das empresas, reduzia a capacidade de investimento e criaria obstáculos para o abastecimento regular de hospitais, clínicas e laboratórios. Os reflexos acabariam se espalhando por toda a cadeia da saúde e atingindo o paciente”, afirma Gomes.
Capital de giro e modelo de consignação
Uma das principais preocupações apontadas pelas empresas é o efeito da medida sobre as operações de consignação hospitalar. 93,8% das empresas afirmaram que a tributação dessa modalidade, conforme previsto no Ajuste SINIEF 02/24, terá consequências significativas sobre o fluxo de caixa, especialmente pela necessidade de antecipação do recolhimento do imposto. Atualmente, esse modelo permite manter estoques avançados de dispositivos médicos próximos aos locais onde serão utilizados, garantindo rapidez na realização de cirurgias e outros procedimentos de alta complexidade.
“Segundo a pesquisa, a incidência do ICMS sobre a remessa desses materiais exigiria o recolhimento antecipado do imposto, antes mesmo da utilização dos produtos, aumentando significativamente a necessidade de capital de giro e comprometendo a eficiência logística do modelo de consignação. Como consequência, hospitais e clínicas poderão enfrentar maior dificuldade para manter estoques estratégicos e responder rapidamente às demandas assistenciais”, detalha o presidente executivo da ABIIS.
Investimentos e competitividade
O levantamento aponta ainda que a eventual incidência integral do ICMS tende a afetar principalmente as operações de distribuição e venda direta para hospitais e demais instituições de saúde, segmentos que concentram grande parte da movimentação de produtos médicos no País. Entre os efeitos esperados estão aumento da carga tributária, elevação dos custos financeiros e operacionais, necessidade de renegociação de contratos, redução das margens de lucro, diminuição das vendas e adiamento de investimentos.
O estudo também identifica riscos de fechamento de empresas de menor porte, redução da competitividade da indústria nacional, aumento da complexidade tributária e insegurança jurídica, fatores que podem comprometer o desenvolvimento do setor em um cenário de crescente competição internacional.
Reflexos sobre o abastecimento
Na avaliação da ABIIS, os impactos não ficam restritos às empresas. O aumento dos custos tende a repercutir sobre toda a cadeia de saúde, reduzindo a disponibilidade de estoques consignados, dificultando a reposição de produtos utilizados em procedimentos de alta complexidade e pressionando hospitais, clínicas, laboratórios e gestores públicos. O estudo também aponta risco de aumento dos custos das aquisições públicas e de redução da oferta de produtos em licitações do SUS.
“O setor trabalha com planejamento de longo prazo para investimentos, importações, produção e fornecimento. A renovação do Convênio ICMS 01/99 até 2032 proporciona a previsibilidade necessária para que empresas, hospitais e gestores públicos possam se adaptar ao novo modelo tributário, evitando rupturas que podem comprometer o atendimento à população”, conclui José Márcio Cerqueira Gomes.