Iniciativa interministerial retoma agenda de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde para reduzir dependência do Brasil e assegurar acesso universal à saúde

O governo federal retoma a agenda voltada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde com medidas para reduzir a dependência do Brasil e assegurar o acesso universal à saúde. A expectativa é que, em até dez anos, 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos, vacinas e outros materiais médicos passem a ser produzidos no país.

Embora responda por 10% do PIB, a saúde possui déficit comercial crescente e atingiu recorde de US$ 20 bilhões em importações. É um setor estratégico para a reindustrialização do país e cuja fragilidade ficou ainda mais evidente durante a pandemia de Covid-19. A maior autonomia do Brasil é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do SUS e assegurar o acesso universal à saúde.

Para viabilizar a expansão da produção nacional, o Ministério da Saúde articula uma ação interministerial e um amplo programa de investimentos voltados à inovação, tecnologia e ao desenvolvimento regional. A principal diretriz da nova política é aliar o crescimento econômico às demandas da saúde pública e questões sociais do país.

Uma das ações imediatas mais estratégicas para a reconstrução desta agenda é a criação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), que ficou enfraquecido nos últimos anos.

Nas palavras do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, este é o esforço e a visão do presidente Lula em criar um grupo técnico exatamente numa área estratégica, como é o Complexo da Saúde. “Para fortalecer o complexo local e todos os seus setores, desde as novas moléculas até os seus equipamentos. Nós temos no Brasil uma comunidade científica extremamente preparada, com as melhores universidades e institutos. Por isso, vamos trabalhar juntos, fortalecer o Complexo da Saúde, dar mais segurança ao SUS, criar emprego, agregar valor e melhorar a vida da nossa população”, esclareceu.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, explicou a nova nomenclatura. “Nesse momento de retomada do GECEIS – porque incluímos a letra ‘e’ neste grupo executivo, em razão do termo ‘econômico’ – está clara a visão de um caminho para o desenvolvimento, seguindo aquilo que está no programa do presidente Lula e do vice-presidente Alckmin. Será um grande desafio, mas uma grande honra, coordenar todo esse esforço interministerial”, declarou.

Participam 20 órgãos públicos sob a coordenação dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Voltam a integrar o grupo representantes da sociedade científica, sociedade civil, gestores do SUS, sindicatos, além de empresários.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sustentou que, assim como está sendo fortalecido o GECEIS, “o presidente Lula determinou a recriação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, que tem uma forte participação no segmento inovador da saúde. Nós sabemos que não é possível pensar uma agenda de desenvolvimento econômico por um país como o Brasil, sem pensarmos fortemente no Complexo Econômico-Industrial da Saúde, uma grande oportunidade de impulsionar a nossa agenda econômica, o crescimento econômico do país”.

Para Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, o SUS faz parte do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. “Não são coisas separadas, eles andam lado a lado. E o SUS é a ponta mais importante desse complexo, mas não se sustenta se não tiver a parte industrial funcionando junto. A saúde representa uma das maiores demandas da população brasileira e a gente tem como fazer isso junto com uma nova industrialização”, defendeu.

A importância do SUS foi reafirmada na fala da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. “O SUS é um patrimônio brasileiro genuinamente nacional e nós precisamos enxergá-lo como um modelo indutor do desenvolvimento econômico. Um sistema de saúde robusto, bem estruturado e eficiente reduz as taxas de mortalidade e morbidade, melhora a expectativa de vida e aumenta a capacidade de trabalho da população. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde inclui não apenas o serviço de saúde, mas também a produção e distribuição de equipamentos médicos, medicamentos, produtos biológicos e diagnósticos, bem como a pesquisa clínica e o desenvolvimento de softwares de tecnologia da informação”, enfatizou.

O grupo interministerial vai atuar na construção e acompanhamento das ações para o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Uma das prioridades será enfrentar a dependência do Brasil de IFAs (Insumo Farmacêutico Ativo), vacinas, equipamentos e materiais médicos.

Para isso, estão previstas ações de fomento à pesquisa e inovação, realização de parcerias para o desenvolvimento produtivo e inovação, ações voltadas ao uso abrangente do poder de compra do Estado e ao fortalecimento da produção nacional.

Para o estímulo ao desenvolvimento regional, também serão discutidos instrumentos para apoiar a produção local e isonomia competitiva e tributária.

Sobre o setor da saúde

Atualmente, o setor da saúde representa 10% do Produto Interno Bruto, garante a geração de 25 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 1/3 das pesquisas científicas no país. A posição estratégica do Brasil com um grande mercado interno mostra a capacidade de crescimento e ampliação desses números na economia brasileira.

No entanto, a dependência do país para aquisição de insumos torna o sistema público brasileiro vulnerável ao mercado externo, dificultando a aquisição de produtos essenciais, com preços altos, variáveis e suscetíveis às oscilações da economia mundial.

No caso do IFA, por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de insumos como vacinas e medicamentos, é importada. Já na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%. Em medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60% e, em vacinas, um pouco acima. A meta é atingir média de 70% de produção local no setor.

Essa dependência do mercado externo gera o segundo maior déficit comercial na economia brasileira, perdendo apenas para o setor de eletrônicos. Reverter esse cenário e aumentar a autonomia do Brasil em insumos de saúde é fundamental e estratégico para o país que tem um dos maiores mercados internos do mundo, com o maior sistema público de saúde universal e gratuito. O SUS atende os mais de 210 milhões de brasileiros, com 75% da população dependente exclusivamente da rede pública de saúde.

Eixos temáticos do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Para a retomada de investimentos e ações estratégicas para fortalecer o complexo, serão trabalhados os seguintes eixos temáticos:

• Reindustrialização nacional;
• Ampliação da produção e geração de empregos e produtividade;
• Otimização do poder de compra do Estado;
• Financiamento da ciência;
• Redução da dependência produtiva e tecnológica;
• Garantia do acesso universal da saúde;
• Orientação do ambiente regulatório;
• Cooperação regional e global.

Integrantes do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS)

• Ministério da Saúde;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Casa Civil da Presidência da República;
• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério do Planejamento e Orçamento;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Ministério das Relações Exteriores;
• Ministério da Educação;
• Ministério do Trabalho e Emprego;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa;
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES;
• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH;
• Financiadora de Estudos e Projetos – Finep;
• Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz;
• Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;
• Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro;
• Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI.

O grupo contará ainda com a participação colaborativa dos seguintes órgãos e entidades:

• Conselho Nacional de Saúde – CNS;
• Academia Brasileira de Ciência – ABC;
• Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC;
• Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS;
• Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS;
• Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO;
• Entidades de representação do setor produtivo público e privado;
• Centrais Sindicais;
• Outras entidades consideradas relevantes.

Com informações do portal GOV.BR (04/04/2023)