Um manifesto pela autonomia financeira das agências reguladoras, assinado por 41 associações, entre elas a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), foi entregue a parlamentares nesta terça-feira (27/10), em Brasília, durante o Infra&Reg. O evento reúne representantes do setor de infraestrutura, parlamentares e dirigentes de agências reguladoras para discutir temas relacionados à regulação e à segurança jurídica no Brasil.
O documento reforça a importância do engajamento e da mobilização de todos na retomada dos trabalhos do Legislativo, especialmente nas discussões sobre o Orçamento de 2027.
“A autonomia financeira das agências é proteger a segurança jurídica, impulsionar os negócios e assegurar o futuro do País”, destaca o manifesto.
Na próxima semana, o documento será entregue ao deputado federal Domingos Neto, presidente da Comissão Mista de Orçamento, e ao deputado federal Ricardo Barros, relator do Orçamento.
As associações também pretendem apresentar formalmente o pleito ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a líderes partidários. Entre as reivindicações, está o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025.
Confira o manifesto na íntegra.