A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde participou, em 22 de agosto, do IX Fórum ABIIS – Dispositivos Médicos Avanços Responsáveis, no auditório da Anvisa, que apoiou o evento.
O gerente executivo da ABRAIDI, Davi Uemoto, moderou a mesa de debates que tratou dos impactos da Reforma Tributária para o setor de dispositivos médicos com participações do senador do PL/DF e coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da Reforma Tributária, Izalci Lucas, da advogada tributarista e assessora jurídica da ABRAIDI, Hella Gottschefsky, e do coordenador geral de Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais do Ministério da Saúde, Diogo Penha Soares.
Davi Uemoto contextualizou o tema e destacou que “em vez de falar em simplificação, o foco está em tornar o sistema mais inteligível do ponto de vista operacional. Alguns aspectos não serão simplificados e é crucial entendermos quais são”. O executivo ressaltou a importância de que seja mantida a neutralidade da carga tributária no setor da saúde, pilar fundamental da sociedade brasileira. O modelo por lista apresentado no Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) diverge do que havia sido proposto na Emenda Constitucional n.132. A ABIIS e outras entidades representativas do setor de dispositivos médicos têm contribuído com as discussões no Senado de modo a demonstrar o real impacto às empresas e ao consumidor.
Para o senador Izalci, “o mundo real é diferente do universo da academia”. Senadores têm agenda até 22 de outubro para apresentação do relatório com as sugestões de mudanças. São mais de mil emendas já apresentadas e devem surgir outras 500 com a realização de audiências públicas. “Precisamos traduzir essas questões de forma clara e concisa. Assim, os senadores poderão ver a importância da proposta e entender que é viável e precisa ser aprovada”, argumentou. Já a advogada tributarista defendeu o setor de DMIs: “na vida real não dá para tributar todo mundo da mesma forma. Cairíamos em distorções em todos os setores”. Hella Gottschefsky falou sobre não cumulatividade e dos problemas atuais das NCMs e defendeu que “com a discussão no Senado, temos uma chance para fazer com que o segmento de dispositivos médicos funcione melhor e esteja alinhado com a política nacional de desenvolvimento industrial e de novas tecnologias. Devemos aproveitar essa oportunidade para corrigir deficiências e criar um sistema mais eficiente e atualizado”, completou.
O representante do Ministério da Saúde explicou como a pasta atuou na Reforma e se dirigindo ao Senador Izalci afirmou que acredita ainda haver espaço para ajustes no Senado. “Tínhamos acordado algumas correções para serem feitas na Câmara, que não foram realizadas, e agora essas questões ficaram para serem resolvidas no Senado. Temos avanços que precisam ser feitos”.
O presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha, participou do painel que debateu como ampliar acesso e garantir qualidade no desfecho na jornada do paciente com acesso a tecnologias de ponta e garantia de qualidade dos produtos. Foram debatedores o novo gerente de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde da Anvisa, Marcelo Vogler, a oficial Nacional da Coordenação de Inovação, Acesso a Medicamentos e Tecnologias para a Saúde da OPAS, Natália Veloso, e a vice-presidente da Medtronic, Gisela Bellinello.
A executiva da Medtronic argumentou que o Brasil é um mercado importante pelo tamanho e pela relevância. “Discussões constantes com associações e Anvisa atraem a matriz para trazer novas tecnologias para cá”. Para o presidente da ABRAIDI, situações de companhias, como a Medtronic, que trazem tecnologia para cá são extremamente importantes. “Nós precisamos chegar a 70% de tudo que é consumido no Brasil na área da saúde produzido aqui. Acho que a transferência de tecnologia, com certeza, é um caminho que não pode ser abandonado de forma alguma”, comentou.
A representante da OPAS ressaltou alguns entraves em relação ao acesso às tecnologias: “temos diversas variáveis e a questão tributária é uma delas, além de barreiras em todos os processos, desde a fabricação, regulação, planejamento, até o uso”. Natália Veloso mostrou o que tem sido feito no grupo de trabalho regional de dispositivos médicos da OPAS onde 25 agências reguladoras propõem o desenvolvimento de capacidades na região por meio de cursos virtuais e presenciais, além de harmonização global.
Para o executivo da Anvisa, é essencial a parceria entre associações e setor regulado. “Pretendemos dar celeridade na análise de processos. Acredito que essa iniciativa também vai render muitos frutos em relação ao acesso e à garantia da qualidade dos dispositivos médicos”, completou Marcelo Vogler.
Com informações do Portal da ABRAIDI – 23.08.2024
