Reforma tributária paulista retirou a isenção do ICMS para produtos e serviços médicos e hospitalares; setor avalia consequências para todo o país.
Diretores de nove entidades que representam os principais segmentos de Saúde de São Paulo se reuniram nesta segunda-feira (1/3) em evento online para lançar uma ação em conjunto na tentativa de reverter a mudança na tributação estadual, o Movimento Unidos pela Saúde.
O governo de São Paulo aprovou, em dezembro passado, o fim da isenção do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para produtos e serviços médios e hospitalares no estado. A reforma tributária paulista, que entrou em vigor em janeiro deste ano, traz preocupação quanto ao valor de produtos essenciais, principalmente no quadro atual da pandemia de COVID-19 e de superlotação de leitos hospitalares.
O movimento atuará em diferentes frentes para derrubar a decisão do governador João Doria (PSDB), que tributou em 18% o setor de saúde. Ações já foram impetradas no Judiciário questionando a constitucionalidade da norma e representantes vêm agindo no convencimento dos deputados estaduais para a aprovação de uma nova lei que conceda novamente as isenções para o segmento.
“Em meio a uma crise sem precedentes, causada pela pandemia do novo coronavírus, a Saúde foi justamente o único setor a ter o benefício integralmente revogado. São Paulo foi a única unidade da Federação a fazê-lo, mas os efeitos serão sentidos por pacientes de todos os estados e do Distrito Federal na forma de custos mais altos e, portanto, de preços mais caros. Com essa decisão, a saúde passa a ser ainda mais onerada no momento em que busca salvar vidas, ao mesmo tempo em que lida com grande aumento de custos decorrentes da pandemia – muitos relacionados diretamente com o atendimento aos pacientes vítimas da COVID-19”, diz o manifesto do Movimento Unidos pela Saúde.
Além de aumentar o valor de medicamentos, equipamentos e materiais médico-hospitalares, a medida vai afetar os planos de saúde e serviços de hospitais, clínicas e laboratórios, devendo impactar diretamente nos atendimentos ao coronavírus. O movimento alerta que a medida do governo paulista afeta toda a cadeia da saúde brasileira, tendo em vista que o estado de São Paulo é responsável por cerca de 70% do abastecimento de insumos e equipamentos das redes hospitalares do país.
Entidades do movimento também temem que, a partir da iniciativa de São Paulo, os demais estados brasileiros podem querer renunciar a um acordo firmado em 1999, o que poderá elevar o ICMS da saúde em todas as unidades federativas. Se isso acontecer, é estimado um acréscimo R$ 2,54 bilhões em gastos anuais na saúde pública e de R$ 2,73 bilhões na rede privada, um aumento de R$ 5,27 bilhões para a manutenção do atendimento da população. Os cálculos são da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS).
A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), estima-se que o ICMS de 18% aumentará os custos da rede privada paulista em cerca de R$ 1,3 bilhão, devido a expansão de preços de 200 dispositivos médicos, como implantes ortopédicos, neurológicos, marcapassos, stents e desfibriladores implantáveis, além de medicamentos para tratamento de câncer, diálise, Aids, gripe H1N1.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), um implante dentário, que custava cerca de R$ 2.920,00, deve ficar em torno R$ 3.152,00 com a mudança na tributação de equipamentos e insumos. Uma cirurgia cardíaca de alto risco pode passar de R$ 43,2 mil para R$ 47,5 mil.
Com o fim da isenção, segundo a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi), uma média de 65% de importadores e distribuidores de produtos para saúde terão que deixar de atender os hospitais públicos, porque não poderão arcar com o aumento. “No nosso setor de importadores e distribuidores, 70% das empresas são de porte médio ou pequeno e têm dificuldades de suportar longos períodos de crise e podem vir a quebrar. Uma quebradeira no setor de saúde é desestruturante e deve ser evitado”, alerta o diretor executivo da entidade, Bruno Boldrin.
Fazem parte do Movimento Unidos pela Saúde as seguintes entidades: Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Abimo, Abraidi, Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Anahp, Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo (SindhoSP).
O governo de São Paulo afirma que a renúncia fiscal concedida a vários grupos econômicos, ao longo de décadas, tem custado cerca de R$ 40 bilhões por ano aos cofres estaduais. Por meio de nota, o Palácio Bandeirantes ressaltou que o que se pretende com o programa de modernização administrativa, que também promoveu um amplo enxugamento da máquina, com a extinção de oito estatais e a realocação e otimização de recursos para áreas mais necessitadas, é garantir recursos para manter programas em pastas como saúde, educação, segurança pública e assistência social.
Com informações do portal Estado de Minas (01/03/2021)
