Propostas estão relacionadas ao processo de submissão, reuniões técnicas, acesso antecipado à dossiês e consultas públicas
O diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, recebeu, no dia 13 de abril, no Rio de Janeiro, o presidente do Conselho de Administração da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, Carlos Eduardo Gouvêa, que formalizou propostas para melhorar o Processo de Atualização do ROL de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Do ponto de vista da Submissão, a ABIIS alertou que o envio separado dos arquivos de Parecer Técnico-Científico (PTC), Análise Econômica (AE) e Análise de Impacto Orçamentário (AIO) – uma exigência da ANS – pode provocar o corrompimento ou perda de consistência de fórmulas e macros dos documentos AE e AIO, que são normalmente construídos de forma integrada.
Sobre as Reuniões Técnicas, realizadas no âmbito do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde) entre o proponente, o setor regulado (operadoras) e a área técnica da ANS, a Aliança considera o tempo de 15 minutos disponibilizado para a exposição da demanda insuficiente para a defesa adequada da Proposta de Atualização do Rol (PAR). “Por outro lado, são 15 minutos para contrarrazões, além da própria manifestação dos membros do Cosaúde. Toda a discussão da PAR deve ficar limitada a pouco mais de uma hora de duração, sem necessariamente que o debate tenha se esgotado e todos os questionamentos ou contrarrazões tenham sido devidamente respondidos”, argumentou Gouvêa.
A Aliança apontou também que o acesso antecipado do dossiê do proponente aos membros do Cosaúde, independente de seu posicionamento ou potencial conflito de interesse, fere o princípio da isonomia, uma vez que as contrarrazões (réplica) podem ser preparadas antecipadamente. Em contrapartida, não são disponibilizadas ao proponente para que este também prepare adequadamente as respostas para tais contrarrazões (tréplica). A preparação das contrarrazões também deveria ser na forma de um parecer técnico científico baseado em evidências, dentro da linha que estabelece as diretrizes mercadológicas do Ministério da Saúde.
Além disso, a ANS não realiza um Relatório de Análise Crítica (RAC) sobre as contrarrazões apresentadas, que deveriam ser fundamentadas na construção de um PTC, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, seguindo o mesmo nível de exigência metodológica. “Para garantir a total compreensão do raciocínio utilizado na sua construção, sugerimos que o RAC seja apresentado pelo seu próprio autor em vez de um técnico da ANS. Ainda sobre a transparência do processo, não há clareza no resultado prático da manifestação dos membros do COSAÚDE durante a reunião técnica que discute a PAR”, acrescentou o presidente da ABIIS.
Por fim, a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde avaliou que a lógica de participação e preenchimento da Consulta Pública pode não ser intuitiva e induzir ao erro. “Quando a recomendação preliminar da ANS é desfavorável à incorporação de um dado procedimento, o indivíduo que apresenta contribuições, deve se posicionar de forma contrária na barra de ‘Opinião’, caso queira defender a incorporação. No entanto, essa não é uma conclusão óbvia para todos que apresentam contribuições, tendo em vista que, muitas vezes pode haver erro daquele que participa ao entender que sua opinião deve estar relacionada à incorporação per se e não à recomendação preliminar da ANS, selecionando, portanto, uma opinião diferente da sua real intenção. Deste modo, entendemos que a pergunta deve estar relacionada diretamente à incorporação, para que o indivíduo expresse se é favorável ou desfavorável”.
Também participaram da reunião a secretária-Executiva da Presidência da ANS, Lenise Barcellos de Mello Secchin; a presidente da Federação Brasileira de Hemofilia, Tania Maria Onzi Pietrobelli; a especialista de Economia da Saúde, Sarah Ramalho Rodrigues; o conselheiro do CFM, Luís Guilherme Teixeira dos Santos; e o gerente de Políticas em Saúde da Boston Scientific do Brasil, Murilo Contó.
