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Dados da ABIIS ajudam deputados a aprovarem Medida Provisória sobre rol de procedimentos e eventos em saúde

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de fevereiro, a Medida Provisória 1067/2021, que altera a Lei nº 9.656 sobre o processo de atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde e cria a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos na Saúde Suplementar, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), ciente da relevância do assunto para o setor, colaborou ativamente nas discussões pertinentes à proposta, fornecendo dados e informações técnicas que subsidiaram a apresentação de quatro emendas pelo Deputado Federal Alexandre Padilha.

Dentre as sugestões apresentadas pela Aliança, foi acatada a emenda que sugere o aperfeiçoamento do texto original da MP, para que sejam consideradas no processo de incorporação as melhores evidências científicas disponíveis e possíveis, com vistas a garantir a ampliação do rol de evidências aptas a embasar a incorporação de tecnologias médicas.

Também foi incorporado à redação final, através da emenda apresentada pelo Deputado, a possibilidade de realização de audiência pública quando solicitada por 1/3 dos membros da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos na Saúde Suplementar, audiência esta que, nos moldes da redação original da MP, somente ocorreria na hipótese de “matéria relevante”. A redação dada pela emenda possibilita a maior participação de diversos segmentos da sociedade, inclusive da indústria, garantindo a predominância do interesse público e a menor discricionariedade no processo de incorporação.

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