Anvisa coloca em consulta RDC com medidas de suporte à atuação de fiscais da vigilância sanitária aeroportuária e reforço ao enfrentamento ao novo coronavírus.
Atenção! Começa nesta quarta-feira (26/8) o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública (CP) 894/2020, que traz uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para reforçar o combate à Covid-19 em aeroportos e aeronaves. O texto ficará disponível para análise, comentários e sugestões por um período de 15 dias, portanto até 9/9.
A medida visa criar plenas condições para que os fiscais da vigilância sanitária cumpram a Portaria Interministerial 1/2020, que prevê a restrição excepcional e temporária da entrada e saída de estrangeiros no país, conforme recomendação técnica da Anvisa.
Assim, os fiscais que atuam nos aeroportos terão suporte regulatório para que possam determinar e exigir certas condutas de passageiros, instalações comerciais e responsáveis pelos meios de transporte, de forma a controlar a disseminação do novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Além disso, a proposta de regulamentação busca reforçar medidas de combate à pandemia, incluindo o uso de máscaras, adoção de distanciamento social e higienização das mãos, conforme já amplamente divulgado pela Agência.
Saiba como participar
Após a leitura e a avaliação do texto, as sugestões deverão ser enviadas por meio do preenchimento de um formulário específico. As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a quaisquer interessados no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo da consulta.
Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado o número de protocolo do registro ao interessado, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico.
Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões devem ser enviadas por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), SIA, Trecho 5, Áre Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico para o mesmo endereço, porém direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).
Após o término da CP, a Anvisa vai analisar as contribuições e o resultado será disponibilizado neste portal. Se houver necessidade, a Agência poderá promover discussões técnicas com órgãos e entidades envolvidos no assunto, bem como com aqueles que tenham manifestado interesse no tema, para deliberação final da Diretoria Colegiada (Dicol).
Com informações do site da ANVISA (26/08/2020)
