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Convênio 01/99 é renovado pelo Confaz até 2024

O Diário Oficial da União publicou hoje, 08 de outubro, uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – que prorroga até 30 de abril de 2.024 a isenção de ICMS de produtos para a saúde.

A manutenção do Convênio têm sido um dos temas prioritários da agenda da ABRAIDI e objeto de ações recorrentes há mais de cinco anos junto aos representantes do Confaz e do Ministério da Saúde, que sempre se mostraram sensíveis à relevância do Convênio para a saúde brasileira. Para o diretor executivo, Bruno Bezerra, “a decisão do Conselho é mais uma excelente notícia para a saúde” e está alinhada com a maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que conferem um tratamento tributário diferenciado para saúde.

O Convênio 01/99 isenta o tributo para uma série de produtos largamente utilizados em hospitais públicos e privados. São conjuntos descartáveis para a realização de diálise, chapas e filmes de raios-X, sondas para nutrição enteral, catéteres, drenos, grampeadores para cirurgias, oxigenadores, próteses ortopédicas, marcapassos, entre outros tantos.

Com informações do site da ABRAIDI (07/10/2021)

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