O Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), está entre os 30 finalistas do 21º concurso Inovação no Setor Público, promovido anualmente pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). O aprimoramento, ampliação e o envolvimento da participação social nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias no SUS, através da Conitec, estão entre as iniciativas mais inovadoras do setor público na esfera federal.
A premiação valoriza as equipes de servidores públicos que dedicam-se a gerar melhorias na gestão das organizações e políticas públicas que contribuam para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população. Com o tema: A Conitec e a Implementação de Iniciativas de Participação Social, a Comissão está entre as 10 iniciativas finalistas na categoria Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal. Até a criação da Conitec, em 2011, não havia um marco legal que definisse a participação social nos processos de incorporação de tecnologias em saúde no SUS.
Atualmente a Conitec disponibiliza formulários específicos para contribuição dos usuários que são avaliadas e disponibilizadas ao público geral. Também são realizadas enquetes prévias à atualização de protocolos clínicos; informativos mensais com resumo das ações; programas por videoconferência e guia de ATS. Os usuários também estão conectados à Comissão por meio das mídias digitais (portal, aplicativo e Twitter).
A institucionalização e o aprimoramento da participação social no processo de incorporação de tecnologias no Brasil possibilitaram um trabalho transparente, permitindo participação e controle social, com o envolvimento abrangente dos diversos atores interessados na incorporação de tecnologias em saúde no país. “O modelo brasileiro permite que todos os interessados possam participar das consultas públicas ou mesmo das reuniões do plenário da Conitec, um diferencial frente a outros países com processos de incorporação de tecnologias em saúde similares. E é importante ver esse reconhecimento como uma iniciativa de gestão participativa”, afirmou o presidente da Conitec, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Fireman.
A próxima etapa é a Avaliação Entre Pares, que será realizada no próximo dia 15 de agosto. Os representantes da Comissão irão apresentar os objetivos, resultados, mecanismos, entre outros aspectos da iniciativa, em evento aberto ao público. Após a apresentação de todas as iniciativas – com a mediação da Enap e observação externa de representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – será conduzida a votação final que decidirá os vencedores em cada categoria. A cerimônia de premiação deverá ocorrer durante a III Semana de Inovação, realizada em outubro de 2017, na Enap, em Brasília.
Com informações do portal CONITEC (27/07/2017)
