Nova Lei de Licitações e o Marco Legal das Startups podem contribuir para a mudança de paradigma, acreditam especialistas

“Compras públicas baseadas em valor podem ser muito benéficas para o paciente e para o sistema de saúde”, afirmou o vice-presidente da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), Bruno Boldrin Bezerra, durante participação no Innovation Public Day, promovido pela Johnson & Johnson MedTech Brasil, no dia 18 de novembro, em São Paulo.

Bezerra salientou que o crescimento/envelhecimento da população e a escassez de recursos na saúde atingem o planeta. Por isso, o uso eficiente dos recursos se faz tão necessário. “É preciso fazer o melhor com o menor recurso possível. Em paralelo, o Brasil e o mundo precisam ampliar o acesso de qualidade ao atendimento à saúde”, disse.

O professor Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Kléber Morais, alertou que “é preciso quebrar o paradigma com segurança, por isso é fundamental uma assessoria jurídica para as partes envolvidas, sobretudo com a nova legislação de licitações”.

A nova Lei de Licitações e o Marco Legal das Startups foram detalhados pelas especialistas jurídicas em Direito Público do escritório Pinheiro Neto, Camila Martino Parise e Elisa Gregori Rossetto. Elas relembraram as principais normas que regulam contratações públicas de soluções inovadoras no setor de saúde e destacaram que as novas leis (Lei completar nº 182/2021 e Lei nº 14.133/2021) são favoráveis ao ambiente de inovação porque trazem um conceito mais moderno de contratação, mais segurança e mais possibilidades para os gestores públicos.

O evento debateu também os temas ‘Compliance aplicado na gestão de saúde’ e ‘Impacto da tecnologia nos desfechos clínicos e econômico”.