Comitê das Agências Reguladoras Federais encaminhou ofício aos ministros da Fazenda e da Gestão e Inovação

O Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) manifestou formalmente apoio aos pleitos dos servidores públicos que atuam no setor de regulação. 

Por meio de um ofício enviado em 22/2/2024 à ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Fernando Haddad (Fazenda), o COARF solicitou atenção aos pleitos relacionados à reestruturação e à valorização das carreiras da regulação.

“A pauta dos servidores das agências reguladoras federais trata de pontos muito importantes. Nós, dirigentes das agências, concordamos e apoiamos essas demandas que visam fortalecer as instituições e qualificar os serviços que elas prestam à sociedade”, destacou o líder do COARF e diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello. 

Entre os pontos abordados, o ofício menciona que as agências reguladoras vêm perdendo relevantes quadros para outras carreiras federais, estaduais e até mesmo para a iniciativa privada em decorrência da diferença remuneratória com outras posições. E destaca a relevância  dos órgãos reguladores como elo entre o Estado brasileiro e os mercados e seu papel no incentivo à concorrência e à proteção dos consumidores. 

O COARF também manifestou apoio à sugestão dos servidores de criação de um bônus de produtividade institucional, que, vinculado à arrecadação das agências, serviria como fator de estímulo para o cumprimento de metas e o atingimento de resultados relevantes para a sociedade.

Para ver o ofício na íntegra, clique aqui.

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Comunicações e Transparência Pública