Movimento Unidos pela Saúde busca sensibilizar o Governo do Estado de São Paulo em relação aos impactos que aumento do ICMS, desde de janeiro, deve provocar no pior momento da pandemia de Covid-19
Lideranças de todos os segmentos da saúde – distribuição, indústria, hospital, medicina diagnóstica, planos de saúde e a Confederação Nacional da Saúde – se uniram e lançaram a campanha #AgoraNãoÉHoraSP, no dia 1º de março, para pressionar o Governo do Estado de São Paulo a desistir de aumentar o ICMS dos produtos para a saúde para 18%. Na maioria dos casos, a alíquota era 0%. A medida vale desde janeiro e ameaça o fornecimento, no momento mais crítico da pandemia.
Integrante da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI) é uma das entidades mais engajadas no Movimento Unidos pela Saúde. Uma recente pesquisa da ABRAIDI revelou que, com o final da isenção do ICMS, 65% das empresas associadas terão que deixar de atender os hospitais públicos, mesmo com a medida isentando os hospitais do SUS e Santas Casas. “Muitas vendas não são feitas de forma direta e o impacto da medida recairá também no setor público”, esclarece o diretor-executivo, Bruno Boldrin Bezerra, que é também o presidente do Conselho de Administração da ABIIS. O mesmo levantamento apontou que 72% das empresas serão obrigadas a demitir.
Com dados de um estudo feito pela ABIIS, Bezerra alerta que “se os demais estados seguirem o exemplo de São Paulo, a tributação trará um acréscimo de gastos anuais de R$ 2,54 bilhões na saúde pública e de R$ 2,73 bilhões na rede privada. A alteração causará aumento de R$ 5,27 bilhões para a manutenção do atendimento da população, sendo que a renúncia fiscal é menor do que 1/3 deste valor: R$ 1,68 bilhão”.
Cenário Nacional
O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – prorrogou até 31 de março de 2.022 a isenção de ICMS de produtos para a saúde. O Convênio 01/99 mantém aliquota 0% para uma série de produtos largamente utilizados em hospitais públicos e privados. São conjuntos descartáveis para a realização de diálise, chapas e filmes de raios-X, sondas para nutrição enteral, catéteres, drenos, grampeadores para cirurgias, oxigenadores, próteses ortopédicas, marcapassos, entre outros tantos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de 15 de março.
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