Os pedidos serão analisados pelas áreas responsáveis pelas atividades de registro, certificação de Boas Práticas de Fabricação e farmacovigilância de medicamentos.
A Anvisa disponibilizou o código de assunto para o protocolo de solicitações de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a Covid-19.
Trata-se do código 11856, que permite o peticionamento pelas empresas, conforme previsão constante na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 444/2020 e no Guia 42/2020, disponível aqui.
A partir desse assunto pode ser feito o protocolo eletrônico. As petições serão direcionadas para análise técnica das áreas responsáveis pelas atividades de registro, certificação de Boas Práticas de Fabricação e farmacovigilância de medicamentos.
Mais informações sobre a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a Covid-19 podem ser obtidas aqui.
Com informações do portal gov.br (11/12/2020)