Ferramenta mostra histórico de preços em compras públicas federais. Saiba mais.

Já está disponível para consulta o Painel de Monitoramento Econômico de Próteses Valvulares Cardíacas. A ferramenta abrange os dispositivos médicos registrados na Anvisa sob dois nomes técnicos: prótese valvular cardíaca mecânica e prótese valvular cardíaca biológica.  

O painel possibilita o agrupamento de dispositivos médicos com características semelhantes, a partir de filtros de atributos técnicos específicos ou do próprio nome do produto. De acordo com o filtro selecionado, o painel exibe as estatísticas do histórico de preços em compras públicas federais, ocorridas entre outubro de 2020  e setembro de 2022, respeitando a defasagem estabelecida pelo parágrafo 4º do art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 478/2021.     

Vale destacar que os dispositivos médicos registrados na Anvisa sob os dois nomes técnicos monitorados constam da IN 84/2021. Os respectivos conjuntos de atributos técnicos foram publicados no anexo da IN 119/2022.     

A disponibilização do painel é parte da estratégia de divulgação dos resultados do monitoramento econômico de dispositivos médicos, conforme a RDC 478/2021.     

Veja as orientações sobre a utilização da ferramenta.   

Quer obter mais informações sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos? Acesse a página específica sobre o assunto. 

Entenda    

O monitoramento econômico de dispositivos médicos consiste no acompanhamento contínuo dos preços desses produtos, bem como de outros dados econômicos que sejam relevantes para reduzir a assimetria de informação nesse mercado.    

O conjunto de atributos técnicos de próteses valvulares cardíacas foi definido pela Anvisa a partir da proposta elaborada pela comissão instituída pela Portaria 261/2021. A comissão foi composta por representantes de áreas técnicas da Agência e de órgãos da Administração Pública, de entidades representativas do setor regulado, de profissionais de saúde e da comunidade acadêmica.        

A implementação do monitoramento econômico de dispositivos médicos faz parte do Planejamento Estratégico 2020-2023 da Agência, com meta de ampliar para 13, até 2023, o total de nomes técnicos de dispositivos médicos com histórico de preços monitorados. Essa meta concretiza-se então com a disponibilização dos resultados do monitoramento para os dois nomes técnicos objetos deste painel.   

Com informações do GOV.BR (20/01/2023)