Federação Internacional da Associação de Pilotos de Linha Aérea pede mudanças nas regras de transporte de mercadorias a bordo de aeronaves, que teriam implicações significativas no atendimento ao paciente
A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, preocupada com o possível impacto das alterações propostas aos regulamentos internacionais de transporte aéreo que afetam remessas de dispositivos médicos com baterias de lítio, pediu reunião com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e com o Ministério da Saúde. “Queremos discutir um possível posicionamento do Brasil contrário a essa medida, que pode trazer problemas de abastecimento de produtos de saúde no país”, afirma o diretor executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes.
Um documento assinado pela Aliança e entidades que representam a indústria global de dispositivos médicos – endereçada ao presidente do Painel de Mercadorias Perigosas da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), na Holanda – expressa a preocupação com duas propostas em particular que teriam implicações significativas no atendimento ao paciente, operacionais e de custo para a indústria médica:
- Exigir que todos os dispositivos que contêm baterias de lítio tenham um botão liga/desliga para permitir que os mesmos sejam “desligados” quando transportados por via aérea.
- Exigir que as remessas de baterias de íon de lítio (recarregáveis) embaladas ou contidas no equipamento sejam enviadas no estado prático de carga (SOC) mais baixo, não excedendo 30% SOC. As baterias em dispositivos médicos atualmente não têm restrições e são enviadas totalmente carregadas.
‘As baterias de íon de lítio são amplamente utilizadas em dispositivos médicos que salvam vidas, essenciais para o atendimento diário do paciente e na luta contra a COVID. Algumas dessas tecnologias incluem, entre outros, ventiladores, bombas intravenosas, marcapassos, incubadoras, monitores de pacientes e desfibradores. As baterias projetadas para dispositivos médicos devem atender a todos os regulamentos para esses produtos, inclusive os atuais de transporte. Os padrões mais elevados em vigor para dispositivos médicos já fornecem benefícios de segurança adicionais, sem a necessidade de regulamentação de transporte adicional. As propostas do IFALPA sujeitam desnecessariamente os dispositivos médicos a novos requisitos de transporte aéreo, apresentando questões significativas de reformulação’, explica a carta.
A comunidade de dispositivos médicos ressalta ainda que fabrica produtos de última geração que já são fortemente regulamentados por agências internacionais de acordo com os mais altos padrões de segurança e eficácia. E que ‘não está ciente de um único incidente de aviação envolvendo dispositivos médicos alimentados por bateria de lítio, nem as propostas da IFALPA foram submetidas a qualquer análise de risco para demonstrar que essas mudanças melhorariam a segurança do voo’.
