Especialistas apontam ganhos em competitividade e integração, mas destacam necessidade de adaptação regulatória.
A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) promoveu, no dia 26 de março, o webinar ‘MedTech & Comércio: análise dos Acordos Mercosul-União Europeia e USMCA’, em parceria com a Advamed, MedTech Europe, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Coalizão Interamericana para a Convergência Regulatória. O evento reuniu dezenas de representantes do setor privado e de governos de diversos países, incluindo Panamá, México, Estados Unidos, Colômbia, Canadá, Argentina e Costa Rica, além do Brasil, para discutir os impactos dos Acordos comerciais no setor de tecnologias médicas.
Na abertura, o presidente do Conselho de Administração da ABIIS, Bruno Boldrin Bezerra, ressaltou que a articulação entre indústria, governo e sociedade civil é essencial para avançar em temas estratégicos. “A participação de todos reforça a importância de um diálogo construtivo entre formuladores de políticas públicas e a indústria, especialmente diante das oportunidades relacionadas ao acesso a mercados, à cooperação regulatória, à inovação, aos investimentos e ao fortalecimento das cadeias de suprimentos. O objetivo final, destacou, é ampliar o acesso da população a tecnologias médicas seguras e eficazes”, disse.
A secretária adjunta da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Daniela Ferreira de Matos, apresentou uma visão geral do Acordo Mercosul-União Europeia (que entrará em vigor em 1º de maio, com abertura comercial gradual) e seus impactos para o setor de tecnologias médicas. A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil e representa aproximadamente 18% das importações brasileiras e 14% das exportações. No comércio de serviços, o volume de exportações é de cerca de US$ 10 bilhões e importações de aproximadamente US$ 26 bilhões, indicando um desequilíbrio maior.
Daniela destacou o caráter estratégico do Acordo, tanto do ponto de vista econômico quanto geopolítico. “Trata-se da integração de economias que somam mais de 700 milhões de pessoas e um PIB superior a US$ 20 trilhões, configurando o maior Acordo comercial entre blocos no mundo.” A expectativa é que a redução progressiva de tarifas aumente a competitividade da indústria brasileira, promova cadeias produtivas mais eficientes e amplie a inserção do país nas cadeias globais. Estudos indicam ainda impactos positivos sobre o PIB, investimentos, salários reais e preços ao consumidor. “O foco agora passa a ser a implementação, com apoio do governo por meio de capacitação, disponibilização de dados e parcerias com instituições como ApexBrasil, Sebrae e o Ministério das Relações Exteriores”, concluiu.
A diretora de Assuntos Internacionais da MedTech Europe, Diana Kanecka, apresentou a perspectiva europeia e afirmou que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul e o principal investidor estrangeiro na região, enquanto o bloco sul-americano representa um mercado em crescimento, com forte demanda por soluções em saúde.
Segundo ela, o Acordo tem potencial para transformar as condições de acesso ao mercado e fortalecer as relações bilaterais. Embora não haja um capítulo específico para o setor de tecnologias médicas, ela vê benefícios importantes. Entre eles, destacou o tratamento nacional para produtos importados, a redução gradual de tarifas, a flexibilidade nas regras de origem, o aumento da transparência em compras governamentais e a promoção da cooperação regulatória.
O contexto do Acordo Brasil-Estados Unidos, México e Canadá, ou USMCA, que substituiu o NAFTA, foi apresentado pelo vice-presidente de Estratégia Global e Análise da AdvaMed, Steven Bipes.
O USMCA abrange um mercado de cerca de US$ 35 trilhões, equivalente a aproximadamente 30% do PIB global, e um setor de tecnologias médicas estimado em US$ 240 bilhões. Entre os principais elementos do Acordo estão a eliminação de tarifas para produtos que atendem às regras de origem, a facilitação de comércio e mecanismos voltados à redução de barreiras regulatórias. Bipes destacou que essas barreiras podem representar custos equivalentes a até 20% de tarifas, sendo um dos principais desafios para o setor.
O Acordo inclui instrumentos como o capítulo de Barreiras Técnicas ao Comércio e o de Boas Práticas Regulatórias, que promovem maior transparência e previsibilidade. “Um diferencial importante é a existência de um anexo específico para dispositivos médicos, que incentiva a convergência regulatória e o reconhecimento de auditorias”, finalizou.
A líder de Comércio Internacional e Boas Práticas Regulatórias da Secretaria Técnica da Coalizão Interamericana para a Convergência Regulatória, Marina Carvalho, apresentou uma análise técnica sobre tarifas e acesso a mercado no Acordo Mercosul-União Europeia. “No Brasil, 25% dos produtos europeus terão tarifa zero já na entrada em vigor, com liberalização total em cerca de 16 anos. Na União Europeia, 87% dos produtos brasileiros já entram com tarifa zero.”
Para ela, o capítulo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) traz avanços importantes, incluindo prazos para entrada em vigor de regulações, análise de impacto regulatório e referência a normas internacionais como ISO e IEC. “Entre as novidades, destacam-se a declaração do fornecedor (ainda inexistente no Brasil) e a preferência por acreditações via ILAC, IAF e IECEE-CB, favorecendo a harmonização. O capítulo também prevê prazo mínimo de sessenta dias para comentários a consultas públicas, caracterizando medidas ‘WTO-plus’. Além disso, há regras mais detalhadas sobre etiquetagem, que exigirão atenção das empresas. Trata-se de um panorama inicial, que será aprofundado posteriormente pela ABIIS”, concluiu.
Assista a íntegra do evento aqui: