Há oito anos, a Lei nº 7.049/2015, conhecida como “Lei Angelina Jolie”, autorizou o governo do Rio de Janeiro a firmar convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de exames de Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar de diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o estado. Minas Gerais, em 2019, foi a segunda Unidade Federativa a formular uma legislação. Em 2020, seguiram-se Goiás e Distrito Federal e, em 2021, Amazonas, com leis estaduais para a mesma finalidade. “A legislação existe e poderia beneficiar uma grande parcela da população, mas não foi implementada em nenhum dos estados onde foi promulgada”, observa a médica mastologista Rosemar Rahal, membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Mastologia (SMB). No entanto, uma parceria a ser firmada entre o governo estadual e a Universidade Federal de Goiás (UFG) pode representar um passo importante para colocar a lei em prática.

• Em 2013, em entrevista ao The New York Times, Angelina Jolie declarou ter feito uma mastectomia profilática bilateral após a detecção de mutação genética BRCA1, que representa um risco elevado para o desenvolvimento de um câncer de mama. Os resultados atestaram que a atriz teria 87% de chances de ter câncer de mama.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), os casos da doença associados a causas hereditárias, ou seja, caracterizados por uma predisposição familiar e que podem passar de geração para geração, representam aproximadamente 10% do total dos cânceres diagnosticados no Brasil.

Pessoas com mutação nos genes BRCA1 e BRCA2, segundo a Rosemar Rahal, têm mais chances de desenvolver cânceres de mama e ovário. “A mutação no gene BRCA representa um risco de 80% para câncer de mama e 40% para o de ovário”.

Para a mastologista, a partir da identificação da mutação, medidas profiláticas, como as cirurgias de mastectomia e ooforectomia (retirada dos ovários), indicam importante impacto na sobrevida das pacientes portadoras de mutação. “Hoje, além das cirurgias profiláticas, existem medicamentos específicos para as mulheres com câncer de mama e portadores desta predisposição genética”, afirma.

Em tramitação federal, o Projeto de Lei nº 265/2020 propõe a realização de testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres de mama e ovário no âmbito do SUS em todo o País. O direito já assiste as mulheres no sistema suplementar operado pelos planos de saúde desde 2014.

“Até agora, somente cinco estados brasileiros dispõem de legislações específicas para Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1 e BRCA2 custeada pelo SUS”, ressalta a mastologista. “Mas ainda é preciso muito empenho para que este direito não seja apenas uma lei no papel”, ressalta.

Em Goiás, a possibilidade de um convênio entre o governo e a Universidade Federal de Goiás (UFG) pode mudar a realidade no estado. A participação da universidade seria através do Centro de Genética Humana do Instituto de Ciências Biológicas da UFG, que dispõe de sequenciador, estrutura e recursos técnicos para a realização dos exames.

O primeiro encontro, que pode resultar na formalização da parceria, ocorreu no final de julho, entre o secretário estadual de Saúde, Sérgio Vencio, e a reitora da UFG, Angelita Pereira Lima. Rosemar Rahal e a geneticista do Centro de Genética Humana, Elisângela de Paula Silveira, também participaram da reunião.

Uma visita de representantes do governo às instalações do Centro de Genética Humana, no campus Samambaia, da UFG, segundo Rosemar, também está prevista. “Com a formalização da parceria, sem dúvida teremos um relevante avanço na assistência das mulheres portadoras de câncer de mama e seus familiares no SUS’’, finaliza a representante da Sociedade Brasileira de Mastologia. (Com informações da MXP Comunicação – 18.08.23)