Novo escopo de Aceitação Mútua de Dados (MAD) laboratoriais beneficia a economia e estimula comércio internacional.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre), acaba de conquistar a ampliação de seu escopo de adesão aos atos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômica (OCDE) relacionados à Aceitação Mútua de Dados (MAD) laboratoriais.

Agora, testes feitos em dispositivos médicos (como próteses e marca-passos), utilizando metodologias da OCDE, em instalações de testes brasileiras reconhecidas em conformidade aos princípios das Boas Práticas de Laboratório (BPL) passam a ser aceitos pelos países membros da OCDE e pelos países não-membros, mas que, como o Brasil, têm adesão plena aos Atos.

A aceitação mútua de dados da OCDE impulsiona o comércio internacional, gerando menos resistência à exportação de produtos brasileiros e mais confiança na importação. Ela evita a duplicidade de testes, o uso de animais, reduz tempo, custos e evita barreiras não tarifárias ao comércio.

Atualmente, a Cgcre tem 50 instalações de testes reconhecidas nos princípios das BPL, em diversos escopos, contribuindo positivamente para a economia do País.

Histórico

Em maio de 2011, o Brasil, por meio do Inmetro, passou a ter adesão plena aos Atos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), relacionados à Aceitação Mútua de Dados (MAD) de acordo com as Boas Práticas de Laboratório (BPL). O acordo envolvia, inicialmente, produtos agrotóxicos e substâncias químicas industriais.

Em fevereiro de 2015 foi ampliado o escopo, que passou a incluir produtos veterinários, aditivos para rações, cosméticos, produtos farmacêuticos, saneantes, preservativos de madeira e remediadores. Agora, a aceitação mútua de dados passa a abranger, também, os dispositivos médicos.

Com informações do portal GOV.BR (22/06/2023)