A iniciativa vai disponibilizar dados com fonte única para avaliação dos estoques e dispensações dos estabelecimentos de saúde.

O Ministério da Saúde anunciou uma importante iniciativa para reforçar e melhorar os serviços de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). A Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (Bnafar) foi reestruturada, tornando obrigatória a atualização detalhada de informações sobre estoques, movimentação de produtos e a dispensação de medicamentos em toda a rede pública de saúde. A medida pactuada durante a Reunião Intergestores Tripartite (CIT), entra em vigor em até trinta dias após a publicação do plano operativo no Portal de Serviços do Ministério da Saúde.

Com essa mudança, estados, municípios e o Distrito Federal deverão registrar de forma precisa os dados sobre os medicamentos: desde o fluxo entre centrais de abastecimento e farmácias até a entrega direta ao cidadão. Isso vale tanto para a rede pública quanto para as unidades conveniadas ao SUS. Todas as medidas foram pactuadas com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

“Transparência e maior eficiência são os pilares da nova base de dados dos serviços de assistência farmacêutica. Com ela os usuários e os gestores poderão acompanhar a distribuição de medicamentos, vacinas e outros insumos de saúde. Fortalecer a assistência farmacêutica é fortalecer o SUS”, afirma a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

De acordo com o secretário executivo, Swedenberger Barbosa, o fortalecimento da Bnafar é uma das prioridades da atual gestão. “A qualificação permanente dos dados relacionados aos estoques de medicamentos, vacinas, soros, insumos estratégicos e equipamentos de todos os entes faz parte da estratégia de gestão do governo federal. Com o intuito de aprimorar a transparência e a eficiência na tomada de decisão nos aspectos gerenciais e assistenciais no Sistema Único de Saúde com a transformação digital da assistência farmacêutica no país”, destacou Barbosa.

Já o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics), Carlos Gadelha, afirmou que a ação marca o compromisso dos gestores para a qualificação do acesso aos medicamentos no SUS.

“A pactuação é histórica porque estabelece o compromisso de todos os entes federativos na transformação digital da assistência farmacêutica, onde após a definição dos prazos em um plano operativo, passarão a enviar para a Bnafar em tempo real os dados dos estoques dos medicamentos, vacinas, soros, insumos estratégicos e equipamentos de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde em todos os estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, estadual e distrital para a base, além de publicizarem as suas relações de medicamentos oficiais para que toda a sociedade saiba quais são e em quais farmácias estarão disponibilizadas”, destacou Gadelha.

Essa medida não é apenas um avanço técnico, mas um compromisso com a transparência, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. O registro mais detalhado permite que gestores identifiquem com mais agilidade as necessidades locais, otimizem a distribuição e evitem falta ou desperdício de medicamentos.

Para o cidadão, a novidade traz maior segurança no acesso aos medicamentos. Cada medicamento entregue será contabilizado e registrado, garantindo que os estoques estejam sempre alinhados com as demandas reais dos serviços de saúde.

Ao qualificar os dados e aprimorar a gestão da assistência farmacêutica, a pasta fortalece o compromisso de um SUS mais eficiente e transparente, onde o cuidado com a saúde e o bem-estar das pessoas vem em primeiro lugar. Medidas como essa reafirmam que o direito à saúde vai além de políticas: é sobre transformar a vida das pessoas de forma concreta.

“As pactuações de tecnologia realizadas nesta última tripartite permitirão que o Brasil padronize no SUS, incluindo serviços do setor privado, os dados de medicamentos a partir da terminologia da Ontologia Brasileira de Medicamentos (OBM) que passarão a adotar na prescrição e dispensação de medicamentos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados o mesmo padrão informacional para interoperabilidade com a BNAFAR e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)”, ressaltou a secretária de Informação e Saúde Digital (Seidigi), Ana Estela Haddad.

e-SUS Assistência Farmacêutica

Ainda durante a Reunião da CIT o Ministério da Saúde lançou o software e-SUS Assistência Farmacêutica (eSUSAF). A nova plataforma vem para substituir gradativamente o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), que vem sendo utilizado pelos municípios, estados e Distrito Federal para registro de informações do processo logístico e das dispensações de medicamentos e outros insumos de saúde ao cidadão e posteriormente enviadas para a Bnafar.

“O sistema eSUSAF será o primeiro código público aberto com gestão colaborativa entre a união, estados, Distrito Federal e municípios pactuado no âmbito da tripartite com responsabilidades de evolução compartilhada do sistema, garantindo sua sustentabilidade. Essa ação inova o desenvolvimento de soluções e aproximará os serviços da assistência farmacêutica com a academia, uma vez que a rede de universidades e institutos federais será montada para garantir o avanço deste ecossistema de saúde digital na Assistência Farmacêutica”, afirmou o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Marco Pereira.

Bnafar

A Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS (Bnafar) foi criada em 2012 no intuito de consolidar os dados nacionais de posição de estoque, entradas, saídas, avaliações e dispensações realizadas pelos estabelecimentos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal para os medicamentos padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), e do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Segue a lista dos sistemas que compõem a Bnafar: 

• Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus);
• Sistema Autorizador do Programa Farmácia Popular do Brasil;
• Base de Dados do serviço Webservice da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (WSBNDAF);
• Sistema Hemovida Web Coagulopatias (HWC);
• Sistema Hemovida Web Hemoglobinopatias (HWH);
• Sistema de Informações de Insumos Estratégicos (SIES);
• Sistema de Administração de Material (SISMAT);
• Sistema de Informação de Tratamentos Especiais de Tuberculose (SITETB) e
• Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM). 

Com informações do Portal Gov.br – 22.12.2024