Em evento da Rebrats, titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde comentou decisão do tribunal sobre a judicialização na saúde.
Nesta sexta-feira (1º), durante o último dia do V Congresso da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats), foi realizada uma mesa com o tema “ATS em defesa do SUS e dos brasileiros”. A mesa foi coordenada pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial da Saúde, Carlos Gadelha, e nela os participantes destacaram o papel da Rede na defesa do SUS e da sustentabilidade do sistema de saúde. Carlos Gadelha, por sua vez, comentou as recentes decisões do STF acerca da judicialização em saúde.
Gadelha destacou o ‘marco histórico’ que representa a decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF) que estabeleceu que medicamentos que não estão inclusos na lista de dispensação do SUS não podem ser concedidos por via judicial. “O STF legitimou na sociedade brasileira e no Judiciário, como instância máxima, os medicamentos, vacinas e os dispositivos médicos que serão ofertados à população. Um SUS fortalecido, que incorpora e oferta tecnologia de modo equânime aos brasileiros, pode ser um vetor ou uma área central para que a gente crie um país mais justo”, pontuou.
Ele acrescentou ainda que a decisão do Judiciário sempre precisa se basear na ciência e em evidências. “Os cidadãos podem recorrer ao Poder Judiciário, mas agora existem critérios. A saúde não pode ser vista como uma mercadoria”, enfatizou Gadelha.
Segundo o secretário, diversos aspectos são essenciais quando o assunto envolve a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Um deles é o fato da comissão prezar pela pluralidade e pela independência, estando, ao mesmo tempo, inserida numa estratégia de acesso universal à saúde no Brasil. Ele também ressaltou a importância de manter o diálogo permanente com a sociedade e de trabalhar em uma perspectiva de união entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Protocolo assinado
Ao final do evento, foi assinado um protocolo de intenções para desenvolver um modelo integrado de transferência de conhecimento e uma base de dados técnico-científica entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é aproveitar as experiências da Rebrats e da Conitec, de forma a capacitar os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus) em relação à incorporação de tecnologias em saúde. A medida busca aprimorar a gestão e a eficiência das decisões judiciais em saúde, por meio da plataforma e-NatJus.
A mesa, que encerrou os quatro dias de evento em Brasília, reuniu representantes do conselhos Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e de Secretários de Saúde (Conass); de Saúde (CNS); da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); Advocacia-Geral da União (AGU), do STF e do CNJ.
Saiba mais sobre o evento na página do Congresso da Rebrats
Com informações do Portal Gov.br – 04.11.2024
