Ao GLOBO, a secretária de Saúde Digital, Ana Estela Haddad, afirma que a pasta aguarda uma regulação no Congresso

Profissional de saúde pesquisa informações médicas de pacientes; Brasil ainda precisa completar o processo de digitalização de dados para poder passar para a inteligência artificial Freepik

Responsável por formular políticas públicas e monitorar tecnologias do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi) do governo federal passou a estudar a incorporação da inteligência artificial (IA) nos serviços de atendimento à população, após os bons resultados com análise rápida de dados clínicos e detecção e diagnóstico de doenças em outros países. Seu uso no SUS, porém, depende de maior investimento em inovação tecnológica e uma legislação regulatória para a operação dos dados.

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Quem está à frente do assunto é a secretária de Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad. Ao GLOBO, ela disse que a pasta monitora os avanços da IA e aguarda uma regulação no Congresso:

— Estamos acompanhando a tramitação do PL de regulamentação da inteligência artificial e analisando os impactos e especificidades das suas aplicações na área da saúde.

Por ora, a Secretaria não vislumbra uma data em que a IA estará presente no sistema de saúde do país, nem o total de investimentos necessários para modernizar a rede de saúde.

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Em análise no Senado, o Projeto de Lei 2338/2023 é resultado do trabalho de uma comissão de juristas e foi apresentado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no início de maio. O texto, que será agora analisado pelas comissões temáticas, cria regras e critérios para o uso dos serviços de IA no Brasil, prevendo punições para as eventuais violações à lei.

O projeto estabelece que a tecnologia não poderá expor os usuários a riscos envolvendo saúde e segurança, nem poderá explorar vulnerabilidades de grupos específicos para induzir comportamento prejudicial.

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Conforme o texto, o poder público não poderá fazer uso de IA para avaliar e classificar as pessoas com base em seu comportamento social ou personalidade para limitar o acesso a bens e políticas e exige transparência no seu manejo e garantia de segurança aos dados utilizados.

Gargalos

A pesquisadora da UFRJ e especialista em gestão de saúde Chrystina Barros explica que uma lei de regulação é importante para garantir que os dados serão manejados de maneira transparente e confiável, com o objetivo único de ajudar a população. Entretanto, para ela, apenas adotar a norma não é suficiente para inserir a tecnologia no sistema. Isso depende de estrutura e pessoal.

— É utópico pensar que já temos no SUS condições de obtermos os benefícios mais amplos da IA. Estamos longe disso. Para nos beneficiarmos de verdade, precisamos ter infraestrutura para aplicação da IA e profissionais qualificados.

A profissional aponta que o uso da IA em procedimentos médicos depende da compra de equipamentos adequados e laboratórios modernos, além de profissionais que, além de formação em saúde, tenham conhecimento da tecnologia.

Professor da USP e diretor do Instituto de IA Lawgorithm, Juliano Maranhão cita a falta de digitalização na saúde pública do país como um outro impasse que pode atrasar a chegada da IA aos hospitais do SUS.

— Para pensar no uso da IA, precisamos primeiro completar o processo de digitalização do SUS. Ainda usamos prontuários médicos físicos, por exemplo. Precisamos desses materiais em formato digital, e isso demanda trabalho e investimento, mas como retorno temos otimização dos diagnósticos, dos equipamentos médicos e do próprio sistema de dados do SUS — diz Maranhão.

Outros países

Países como os Estados Unidos e a China deram a largada na utilização da inteligência artificial como ferramenta de apoio médico. Hospitais dos EUA começaram a usar ferramentas de IA para predição de riscos e análise avançada dos dados dos pacientes de unidades de terapia intensiva em 2016.

Na China, pesquisadores de um laboratório de pesquisa em IA desenvolveram em 2020 dispositivo que prevê o risco de pacientes de Covid-19 terem o estado de saúde agravado a partir de informações como idade e comorbidades.

A avaliação dos especialistas é que, no Brasil, a incorporação de IA no SUS diminuiria as filas de cirurgias e exames, um dos grandes problemas do sistema. Com obtenção e análise dos dados dos pacientes, um processo que atualmente é 100% manual — desde a inclusão dos dados e análise da ficha digital à liberação de vagas — passaria a ser feito de forma ágil pela máquina a partir do cruzamento de informações.

A IA também chama atenção da secretária de Saúde Digital pelos resultados com leitura de exames e diagnósticos de doenças, análise de dados epidemiológicos e criação de banco de dados.

— Já é comprovado em estudos que a performance da IA na leitura de exames é melhor que o olho humano. Nossa visão tem gradações e podemos não detectar (o problema), mas a máquina detecta. Diagnósticos feitos pelos patologistas foram superados pelos da máquina — afirmou Ana Estela em evento sobre o marco regulatório da IA no último mês.

Apesar do desejo, o ministério ainda não tem planos para incorporar a tecnologia ao sistema de saúde. Recém-criada, a Seidigi nasceu em janeiro para coordenar os sistemas de tecnologia do SUS e o serviço de telessaúde e está no período de desempacotar caixas.

— Desde janeiro tivemos o desafio de criar a secretaria. Analisar o estado da arte dos três departamentos, que até então estavam na Secretaria Executiva do ministério e não tinham uma linha de trabalho e foco em comum — declarou a secretária.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que o uso da IA tem o potencial de aprimorar os diagnósticos e tratamentos de doenças, o desenvolvimento de novos medicamentos e a realização de cirurgias mais precisas. Essa também é uma realidade em expansão na vigilância epidemiológica, no telecuidado e na utilização de boas evidências traduzidas em algoritmos clínicos”, complementa.

“A modernização desses sistemas podem servir como instrumento para facilitar e melhorar o acesso da população vulnerável às ações e ao cuidado, além de auxiliar na construção de políticas públicas. Cabe ressaltar ainda que todos os sistemas digitais e de inteligência artificial devem sempre ser analisados antes de sua aplicação ou incorporação nos serviços de saúde”, defende a pasta.

Com informações do portal OGLOBO.BR (23/05/2023)