O novo Sistema Solicita, que é uma solução intermediária para o peticionamento eletrônico, entrou em vigor no dia 30 de julho, porém não incluiu nenhum assunto de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

A Anvisa disponibilizou como solução tecnológica para o peticionamento eletrônico, na terça-feira (30/7), o Sistema Solicita. A Agência destaca, porém, que o sistema não foi disponibilizado para nenhum assunto relacionado à Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF).

Apesar de ter sido divulgado anteriormente que o processo de remessa expressa seria contemplado no sistema, o prazo de implantação foi prorrogado para permitir a realização de ajustes sugeridos pelas empresas do setor.

A previsão da Anvisa é de que os ajustes sejam concluídos até o final de agosto para disponibilização da remessa expressa no Solicita. Entretanto, isso somente será realizado após ampla divulgação para o setor.

Enquanto isso, as empresas devem seguir o procedimento atual de peticionamento, tanto para remessa expressa quanto para qualquer outro assunto de PAF, como Licença de Importação (LI) e Certificado de Livre Prática (CLP).

Destaca-se que, no primeiro momento, o Sistema Solicita será aplicável para os assuntos de PAF exclusivamente relacionados à modalidade de remessa expressa, exceto para as petições de pessoas físicas, que continuarão sendo protocolados de forma manual. Não haverá qualquer alteração no Peticionamento Eletrônico de Importação já utilizado para as importações realizadas por pessoa jurídica e na modalidade Siscomex para Licença de Importação.

O Solicita deve ser utilizado apenas pelas empresas com petições das seguintes áreas: Gerência Geral de Alimentos (GGALI), Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS), Gerência de Tecnovigilância (Getec) e Gerência Geral de Toxicologia (GGTOX), somente em relação ao aditamento e especificamente para o edital de chamamento que ainda será publicado.

Com informações do portal da ANVISA (05/08/2019)