Novo Sistema Solicita, uma solução intermediária para o peticionamento eletrônico, entrou em vigor no dia 30 de julho e transformará o processo de trabalho (atualmente manual) em quatro áreas da Anvisa.

A partir da terça-feira (30/7), o sistema Solicita está disponível para peticionamento eletrônico em áreas que recebiam os processos em papel, como a Gerência Geral de Alimentos (GGALI), a Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS), a Gerência de Tecnovigilância (Getec) e a Gerência Geral de Toxicologia (GGTOX), apenas em relação ao aditamento e especificamente para o edital de chamamento que ainda será publicado.

O processo de remessa expressa da Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), anteriormente previsto para igualmente entrar em operação em 30 de julho, foi adiado para o final de agosto, a fim de garantir a conclusão dos ajustes sugeridos pelo setor regulado.

O Sistema Solicita é uma solução intermediária até que o novo sistema que irá substituir o Datavisa incorpore essa funcionalidade, integrando tanto as demais áreas como também tornando o escopo mais abrangente, de forma a incorporar todo o ciclo de vida de documentos, desde a sua submissão até a sua publicação. Além disso, o sistema engloba a emissão de relatórios e o acompanhamento pós-mercado de serviços e produtos sob vigilância sanitária.

Após a estabilização do Solicita, será possível disponibilizar novos serviços que atualmente exigem o envio de documentação em papel, visando reduzir a burocracia e agilizar os processos da Anvisa.

Com informações do portal da ANVISA (30/07/2019)