Nova ferramenta permite que empresas enviem documentos eletronicamente para a Anvisa.

A partir desta segunda-feira (4/2), as empresas poderão enviar eletronicamente para a Anvisa os documentos necessários para o atendimento de exigências decorrentes de análises de petições. O Cumprimento Eletrônico de Exigência envolverá processos da  Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS), da Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS), da Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), da Gerência Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco (GGTAB), da Gerência Geral de Alimentos (GGALI) e da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes (GHCOS).

O objetivo da nova ferramenta é facilitar a realização do procedimento e dar mais agilidade ao processo. Para enviar os documentos por meio do novo sistema, basta que o usuário faça login no Sistema de Peticionamento Eletrônico e clique na opção “Cumprimento Eletrônico de Exigência”. Após estes passos, deverá ser informado o número do expediente da Notificação de Exigência, para que o usuário seja direcionado para a tela de carregamento de arquivos. 

Feito isso, o cumprimento de exigência será protocolado automaticamente e disponibilizado para análise das áreas. Para evitar documentação em duplicidade dentro de um mesmo processo, com o encaminhamento da documentação pelo Cumprimento Eletrônico de Exigência, as empresas não precisam protocolar o documento em papel.

Com informações do Portal da ANVISA (04/02/2019)