Acordo de cooperação entre a Agência e a instituição mexicana Conamer promove capacitação de servidores em temas relacionados à melhoria da qualidade regulatória.
ervidores da Anvisa participaram, na quarta-feira (2/12) e na quinta-feira (3/12) desta semana, de uma oficina virtual com integrantes da Comissão Nacional de Melhoria Regulatória (Comisión Nacional de Mejora Regulatoria – Conamer) do México. A capacitação é fruto de um projeto de cooperação técnica da Agência com a instituição mexicana.
Durante os dois dias da oficina, que concluíram as atividades do projeto em 2020, foram discutidos assuntos relacionados com o modelo de custo padrão e a medição da carga administrativa imposta por regulamentos publicados por órgãos governamentais aos cidadãos e às empresas. Outros temas em discussão foram a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a Avaliação do Resultado Regulatório (ARR).
Sobre o projeto
Denominado “Fortalecimento das ferramentas de melhoria regulatória da Conamer e da Anvisa para o desenvolvimento e qualidade de seu marco regulatório, 2019-2020”, o projeto tem como objetivo promover o intercâmbio de boas práticas e a transferência de conhecimento sobre ferramentas de melhoria regulatória entre as instituições.
A cooperação conta com a intermediação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que integra o Ministério das Relações Exteriores. No âmbito interno da Agência, a área responsável por concretizar a iniciativa é a Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).
Na primeira atividade do projeto, realizada entre 7 e 10 de outubro de 2019, três servidores da Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG) participaram de uma missão técnica na Conamer, na Cidade do México.
Com base nas recomendações da missão técnica e devido à pandemia da Covid-19, a Anvisa e a Conamer articularam a realização, em 2020, de capacitações virtuais em temas específicos e de maior interesse para a Agência.
Sobre a Conamer
A Conamer é a agência federal responsável pela impulsão e pela melhoria da política da qualidade regulatória no México. É reconhecida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em temas relacionados à melhoria da qualidade regulatória na América Latina. Algumas das suas principais funções são:
1) avaliar projetos de regulação por meio da Análise de Impacto Regulatório;
2) supervisionar o processo de consulta pública dos projetos de regulação;
3) coordenar e monitorar a agenda regulatória;
4) promover programas de simplificação administrativa; e
5) revisar o estoque regulatório existente.
Com informações do portal gov.br (04/12/2020)
