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SÉRGIO ROCHA DEFENDE PACTO SETORIAL EM TORNO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

“É imprescindível que todos os players participem da discussão para minimizar os impactos que a LGPD pode causar na saúde”, defendeu.

O presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha, participou do “Transformando pela Integridade”, realizado pelo Observatório Social do Brasil, o Instituto ARC – Auditoria, Riscos & Compliance e pela Escola Superior de Ética Corporativa Negócios & Inovação – ESENI, em 23 de setembro. O evento foi a junção do 4º Congresso Pacto pelo Brasil e do V Congresso Íntegra – Compliance Across Américas e foi transmitido pelo YouTube.

O encontro apresentou dois painéis, o primeiro “Compliance na área da Saúde”, com participação da gerente de Compliance do Hospital Albert Einstein e integrante do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde, Vanessa Torres, e da Head de GRC e Auditoria Interna da Unimed/Fesp, Cynthia Marinovic, debateu os desafios de implementar o compliance no setor.

“Proteção de Dados na Saúde”, foi o tema do segundo painel , que teve mediação do sócio do Saavedra & Gottschefsky Advogados e presidente do Instituto ARC, Giovani Saavedra, e contou com a presença do presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha, e do presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde – SBIS, Luís Gustavo Kiatake.

Os participantes discutiram sobre os benefícios e desvantagens da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os impactos dela na saúde. Para o presidente da SBIS, a área da saúde é diferente de qualquer outra para tratar da informação. “Lidamos com dados sensíveis da cabeça aos pés e com utilidade por toda a vida. O primeiro ato de registro de nasicmento de um cidadão acontece no hospital, assim como a morte. A informação na saúde é criada, acessada e processada por inúmeras instituições e precisa circular por vários setores para o bem do próprio paciente”, explicou Kiatake. “Trazer para a lei esses desafios e ter clareza da forma que isso vai acontecer é fundamental, pois a informação é o combustivel para promover a saúde, não podemos ter medo de tê-la, mas é necessário ter um planejamento de como usá-la e o que fazer em caso de vazamento de dados”, concluiu o presidente da SBIS.

O presidente da ABRAIDI lembrou que vários setores da indústria já estão à frente da saúde sobre essa discussão e que, apesar de parecer simples, quando se começa a discutir as ações, percebe-se a complexidade. “Os problemas que a Lei Geral de Proteção de Dados pode trazer são para todos os players da cadeia, incluindo os próprios pacientes. Dessa forma, não há como separar a conversa e cada empresa resolver o seu problema. Hoje, todas as informações da saúde são baseadas em informações dos pacientes, como será o dia a dia? Quantos aproveitadores usufruirão dessa lei com causas judiciais? Por isso é urgente que todos os elos estejam inseridos nesse debate para criar uma estrutura que regule essa situação. Convoco meus pares de outras entidades da saúde que comunguem com nossa ideia e nos ajudem com o lançamento de um pacto setorial para essa lei”, defendeu Rocha.

Com informações do site da ABRAIDI (24/09/2020)