Documento busca aprimorar o gerenciamento dos projetos desenvolvidos no âmbito do programa
O Ministério da Saúde lançou a primeira edição do Manual Técnico de Orientação para Elaboração, Análise e Prestação de Contas dos Projetos do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). A cerimônia de lançamento ocorreu durante a 11º Reunião do Comitê Gestor do Programa, realizada na sede da Organização Pan-Americana da Saúde do Brasil (Opas/OMS).
O manual foi elaborado com o objetivo de apoiar os fluxos e processos de trabalho referentes a projetos de apoio e a prestações de serviços ambulatoriais e hospitalares ofertados. “Hoje é um momento de celebração, um marco extremamente importante para o avanço da gestão do Proadi-SUS”, destacou o secretário-executivo, Bruno Dalcomo, durante fala na mesa de abertura.
A abertura da cerimônia ainda contou com a presença da representante da Opas/OMS no Brasil, Dra. Socorro Gross; do presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire; e do secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso.
Gerenciamento dos projetos
O manual é um instrumento de orientação e de uniformização da atuação de seus técnicos e gestores, de suas fundações e associações públicas vinculadas, dos conselhos de saúde, das entidades de saúde de reconhecida excelência (Esre) e dos demais atores que atuam no programa.
O documento foi desenvolvido de forma a elucidar e tornar a leitura prática e acessível, sendo dividido em três seções principais. A primeira contém conceitos fundamentais para compreensão do programa, como suas regras e critérios para apresentação, análise, aprovação, monitoramento e prestação de contas dos projetos de apoio e de prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares no âmbito do Proadi-SUS.
A segunda parte apresenta os principais requisitos para obtenção de reconhecimento de excelência pelo MS, bem como o processo da celebração dos termos de ajuste entre as Esre e a pasta. Já a terceira e última sessão aborda os processos de prestação de contas, avaliação dos resultados dos projetos de apoio e assistenciais, além dos termos de doação de equipamentos.
A publicação também contém modelos anexos, no formato de formulários específicos para cada fase dos projetos, com os seus respectivos fluxos, prazos, referências legais e responsabilidades, visando assim a melhor uniformização das informações e organização do processo de gestão estratégica e governança.
Proadi-SUS
O Proadi-SUS é financiado com recursos de imunidade tributária, concedida aos hospitais filantrópicos de excelência reconhecidos pelo Ministério da Saúde. Para o triênio 2021-2023, participam seis hospitais de excelência, que propuseram 216 propostas, das quais 156 foram aprovadas, com previsão de alocação de recursos de mais de R$ 2,117 bilhões em três anos.
Dos 156 projetos já aprovados para este triênio, 37,2% envolvem o desenvolvimento de técnicas de operação de gestão em serviços de saúde, 31,4% estão direcionados a pesquisas de interesse público em saúde, 24,7% para capacitação de recursos humanos e 6,4% em estudos de avaliação para incorporação de novas tecnologias no SUS.
Com informações do GOV.BR (05/12/2022)
