ABRAIDI participou de três encontros técnicos com integrantes dos governos Federal e Estaduais, em fevereiro, onde foram apresentados os subsídios do setor de saúde para a manutenção da isenção do ICMS
A ABRAIDI tem trabalhado, assiduamente, para a renovação do Convênio ICMS 001/99, que prevê isenção do imposto para uma série de equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. O acordo vigora até 31 de março e uma nova reunião dos integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz foi agendada para a próxima sexta-feira (12/03) e o tema está na pauta.
Ao longo do mês de fevereiro, foram três encontros técnicos onde entidades da saúde apresentaram os subsídios do setor para a manutenção da isenção do ICMS. O diretor-executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra, foi um dos porta-vozes na reunião com os assessores dos 26 secretários de Fazenda dos Estados, que fazem parte da Comissão Técnica Permanente do ICMS – Cotepe, em 23 de fevereiro. A ABRAIDI também participou dos encontros com o diretor do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, em 04 de fevereiro e com o do secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em 11 de fevereiro. “Antes da deliberação nas reuniões do Confaz, os encontros técnicos são estratégicos para sensibilizar os assessores dos secretários, ainda na formulação do que será aprovado”, explica Bezerra.
Os representantes do setor da saúde mostraram um levantamento feito com 117 países indicando que, em 78% deles, não há tributação de consumo, como o caso do ICMS, sobre o setor de serviços de saúde e em outros 4% há alíquota de forma bastante reduzida. Bruno Bezerra destacou simulações da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde sobre o impacto da não renovação nos setores público e privado, que seriam de R$ 5,27 bilhões com o aumento de custos para a manutenção do atendimento da população. Segundo o trabalho da ABIIS, com uma alíquota de 18%, a saúde pública teria um acréscimo de gastos de R$ 2,54 bilhões/ano e a privada de R$ 2,73 bilhões/ano. O estudo ainda revela que o valor de renúncia fiscal dos estados com o Convênio é de R$ 1,68 bilhão, ou seja, três vezes menor do que o aumento de custos de uma eventual não renovação traria.
Outro argumento apresentado pelo diretor da ABRAIDI, durante os encontros, foi uma pesquisa feita com os associados, onde 43,5% disseram que podem encerrar as atividades sem o Convênio, 47% podem demitir, 38,7% deixariam de atender o SUS. “Em São Paulo, onde o Governo Dória já aumentou o ICMS para 18%, desde janeiro passado, 65% dos associados deixarão de atender o SUS e 72% farão demissões, nos próximos meses”, completou. “Os fornecedores estão ficando sem saída com elevação absurda do câmbio, custos de transporte aumentados pela reduzida malha aérea, por conta da pandemia e uma alta inesperada de impostos”, concluiu Bezerra.
Os representantes dos hospitais lembraram que já foram fechados 4.457 leitos em hospitais privados em São Paulo, entre 2010 e 2020, e 34 mil leitos em todo o Brasil.
O Convênio 001/99 isenta de ICMS uma série de produtos largamente utilizados em hospitais públicos e privados. São conjuntos descartáveis para a realização de diálise, chapas e filmes de raios-X, sondas para nutrição enteral, catéteres, drenos, grampeadores para cirurgias, oxigenador, próteses ortopédicas, marcapassos, entre outros tantos.
Com informações do site da ABRAIDI (08/03/2021)
