A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na quarta-feira (24/02) a 544ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). Participaram os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto), Bruno Rodrigues (Gestão substituto) e Maurício Nunes (Fiscalização substituto). O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal da ANS no YouTube. Clique aqui para assistir.
Na abertura, o diretor Rogério Scarabel colocou em aprovação a ata da última reunião da DICOL – a 543ª Ordinária de 10/02/2021, que foi aprovada pelos cinco diretores. Na sequência, foram deliberados os seguintes assuntos:
Item 2 – Apreciação do Plano Anual de Auditoria Interna 2021, conforme Resolução Regimental nº 01 de 17/03/2017: O diretor Rogério Scarabel convidou o auditor da ANS, Alberto Earp, para falar sobre o tema. Ele explicou que o plano foi encaminhado previamente para a Controladoria-Geral da União (CGU), que o considerou adequado para apreciação. Uma vez aprovado, ele retornará à CGU para a supervisão técnica e execução dos trabalhos ao longo do ano. O procurador também informou que nesse ano serão cinco tipos de avaliações: Contratos de Gestão 2018/2019; Programa de Qualificação Institucional; Convênios; Licitações e Contratos; e Controle e Manutenção dos Núcleos e Unidades Descentralizadas. Após as considerações do auditor, o item foi aprovado por unanimidade pelos diretores.
Item 3 – Aprovação da Nota Técnica da Fase II da Portaria nº 342 de 28/09/2020, que dispõe sobre o trabalho de revisão do arcabouço regulatório da ANS: O diretor Rogério Scarabel convidou o secretário-geral, Wladmir Ventura de Souza, para falar o tema. Ele explicou que a iniciativa dá continuidade ao trabalho da Agência de melhoria de Gestão do Estoque Regulatório que já vem sendo feito antes mesmo do Decreto 10.139/19. Segundo ele, a meta é promover a previsibilidade regulatória e a qualificação do processo de elaboração do ato normativo, o alinhamento às melhores práticas regulatórias e a simplificação para melhor compreensão das regras do setor. Após a apresentação, o item foi apreciado pelos cinco diretores.
Item 4 – Aprovação da proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde: O diretor Rogério apresentou o tema, destacando a excelência do trabalho executado pelos servidores da Agência no processo de atualização da lista de coberturas, especialmente num ano tão atípico como 2020. Em seguida, convidou o gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Teófilo Rodrigues, e a Especialista em Regulação da ANS, Ana Faveret, a apresentarem os resultados do trabalho. O item foi aprovado por unanimidade pelos diretores. Clique aqui e saiba mais.
Item 5 – Apreciação de proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e autorização da realização de Consulta Pública: O diretor Rogério falou inicialmente sobre a importância da continuidade do aperfeiçoamento do processo de atualização do Rol e convidou a Gerente de Assistência à Saúde da ANS, Ana Martins, que deu detalhes sobre a proposta. Ela explicou que o processo de revisão do Rol vem sofrendo um aprimoramento contínuo e a Agência busca agora avançar em relação à periodicidade dos ciclos de revisão. O item foi apreciado pelos cinco diretores.
Por fim, foram pautados 125 processos administrativos, sendo: 35 Processos Administrativos Sancionadores, 87 Processos de Ressarcimento ao SUS e 3 Processos de Parcelamento de Ressarcimento ao SUS, tendo os diretores aprovado, na totalidade, os processos administrativos nos quais não tinham qualquer tipo de impedimento.
Com informações do site da ANS (26/02/2021)
