Presidente da República designa servidores da Anvisa para exercer cargos vagos da Diretoria Colegiada.
Foi publicada nesta terça-feira (7/4), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a lista de substituição dos servidores que irão exercer os cargos vagos da Diretoria Colegiada da Anvisa. Assinado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o Decreto designa, observada a ordem de precedência, os seguintes servidores:
- Marcus Aurélio Miranda de Araújo, primeiro substituto;
- Meiruze Sousa Freitas, segunda substituta; e
- Romison Rodrigues Mota, terceiro substituto.
A publicação está de acordo com o disposto no artigo 10 da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, que prevê: “Durante o período de vacância que anteceder a nomeação de novo titular do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada, exercerá o cargo vago um integrante da lista de substituição”.
Com informações do site da ANVISA (07/04/2020)
