Crédito estará associado a metas de fornecimento. Iniciativa tem foco na indústria local de equipamentos e materiais de saúde.
Nesta semana, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a criação do Programa BNDES Fornecedores SUS, com orçamento de R$ 500 milhões para financiar o fornecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) de equipamentos e materiais de saúde produzidos no país. Esta é uma medida que fortalece a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde (Ceis), lançada pelo Governo Federal no ano passado, cujo objetivo é reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros.
O segmento da Saúde é um setor estratégico para o crescimento do complexo industrial do Brasil. A indústria de equipamentos e materiais para saúde é caracterizada pela grande diversidade de segmentos de atuação, com grande heterogeneidade, dado que envolve desde bens de capital de alta complexidade como equipamentos de diagnóstico por imagem e robôs cirúrgicos até materiais de consumo médico-hospitalares como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), seringas e agulhas.
Esses esforços também são relevantes para assegurar a universalização do SUS e garantir o acesso da população aos serviços públicos de saúde. O programa incorpora características específicas para o atendimento e acesso deste público, dentre as quais a simplificação do processo de análise e a redução do valor mínimo do crédito para R$ 10 milhões.
A concessão de verba estará associada a uma meta de fornecimento ao SUS. O compromisso será assumido pela empresa fornecedora, correspondendo ao total do valor contratado com o BNDES. O programa estará vigente até 30 de junho de 2028.
Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis)
O novo programa contribuirá para o alcance da meta para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde da nova política industrial, lançada em 2023 pelo Governo Federal: ampliar a participação da produção local dos atuais 42% para 70% do consumo nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e materiais para saúde. O lançamento da estratégia foi resultado do trabalho do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), recriado em abril de 2023.
Entre o investimento até 2026, serão R$ 9 bilhões previstos pelo Novo PAC. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve participar com R$ 6 bilhões e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com outros R$ 4 bilhões. O Governo Federal prevê ainda aporte de cerca de R$ 23 bilhões da iniciativa privada. Assim, o governo visa suprir o SUS com a produção e tecnologia locais, além de frear o crescimento do déficit comercial da Saúde, de 80% em 10 anos. Em 2013, o déficit era de US$ 11 bilhões. Hoje chega a US$ 20 bilhões.
Com informações do Portal Gov.br – 24.05.2024
