Tributação

14/10/2015 - Posicionamento e contribuições à Medida Provisória 685

No dia 22 de julho de 2015, foi publicada a Medida Provisória 685, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT, além de autorizar o Poder Executivo a atualizar monetariamente o valor das taxas indicadas na Medida. Considerando o contexto econômico do país, que passa por um período de ajuste fiscal e retração da economia, o Governo Federal tem buscado formas de aumentar a arrecadação e cortar despesas com vistas a sanear as contas públicas e corrigir os rumos da economia. Por isso, a ABIIS entende e vê como positiva a iniciativa da criação do Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT.

Controle de preços

24/06/2015 – Posicionamento e contribuições aos debates sobre o controle de preço de dispositivos médicos

O ambiente ético e concorrencial é fundamental para estimular e nutrir o desenvolvimento de produtos inovadores. Por essa, razão a ABIIS observa com interesse os debates relacionados a precificação de produtos e equipamentos médicos, suas eventuais distorções e políticas públicas desenhadas.

Coerência regulatória

30/03/2016 – Nomenclatura GMDN

Conforme acordado na reunião do Subgrupo 01 do GTE OPME ANS, instituído pela Portaria DIDES n° 06, de 29 de outubro de 2015, a ABIIS apresenta sua colaboração e comentários sobre questões relacionadas à Nomenclatura/GMDN.

Coerência regulatória

01/04/2016 - Sistema de Informações para Monitoramento de DMIs no Mercado

Conforme acordado na reunião do Subgrupo 6 do GTE OPME ANS, instituído pela Portaria DIDES n° 06, de 29 de outubro de 2015, a ABIIS apresenta sua colaboração e comentários sobre o “Sistema de Informações para Monitoramento de DMIs no Mercado”.

Cadeia de fornecimento de produtos médicos

23/06/2015 - Esclarecimento complementar sobre a Rede de Distribuição de Dispositivos Médicos

O documento apresenta um esclarecimento complementar sobre a Rede de Distribuição de Dispositivos Médicos e os meios para que os serviços de saúde adquiram produtos de empresas localizadas em outras praças.

Lei de inovação

Xx/xx/xxxx - Regulamentação do marco legal da ciência, tecnologia e inovação

Contribuições para consulta pública para a elaboração de minuta de Decreto de Regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Logística e entraves aduaneiros

05/07/2016 - Posicionamento sobre os atrasos na liberação de insumos e produtos sujeitos à

Vigilância Sanitária em portos, aeroportos e fronteiras

Posicionamento da ABIIS com relação ao problema de atrasos na liberação de insumos e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária em portos, aeroportos e fronteiras (PAF’s) do território brasileiro, que afeta as empresas do setor de saúde e a população em geral.

15/02/2017 - Posicionamento sobre os atrasos na liberação de insumos e produtos sujeitos à

Vigilância Sanitária em portos, aeroportos e fronteiras

Posicionamento da ABIIS com relação ao problema de atrasos na liberação de insumos e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária em portos, aeroportos e fronteiras (PAF’s) do território brasileiro, que afeta as empresas do setor de saúde e a população em geral. Nesse documento os dados econômicos foram atualizados.

Custo-Efetividade

03/11/2016 - Posicionamento Projeto de Lei do Senado Nº 415/2015

Posicionamento ao PLS 415/2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da proposta que pretende alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise de medicamentos ou produtos no sistema único de saúde.

CPI de Órteses e Próteses

05/05/2015 - Posicionamento ABIIS sobre a “Máfia das Órteses e Próteses”

Posicionamento da ABIIS em relação à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Órteses e Próteses que visa apurar fatos graves e concretos que prejudicaram pacientes e desviaram recursos destinados a tratamentos de saúde.