Interlocutores se comprometeram a avaliar estudos apresentados por entidades de saúde

A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) e outras entidades de saúde realizaram, no dia 20 de outubro, reunião com a assessoria dos senadores da bancada de São Paulo – José Aníbal (PSDB), Giordano (PSL) e Mara Gabrilli (PSDB) – para apresentar as preocupações com relação ao Projeto de Lei 2337/2021, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

“Apresentamos estudo encomendado pela ABIIS que mostra as grandes perdas para o setor se forem mantidos os incisos XVI, XVII e XVIII, do art. 63 do substitutivo, que revoga dispositivos legais que concedem crédito presumido ou permitem a redução das alíquotas do PIS e da COFINS em operações internas e na importação para diversos produtos médico-hospitalares. A saúde precisa ser tratada de maneira diferenciada, sob risco de elevação dos preços de produtos e serviços e diminuição de investimentos, tornando-os inacessíveis à maior parte da população”, afirma o diretor executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes.

Os interlocutores consideraram haver razão no pleito e se comprometeram a avaliar os estudos apresentados.