A ABRAIDI participou de reunião, em 9 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com deputados da bancada do partido Novo. Os parlamentares demonstraram receptividade ao pleito das associações e sindicatos do setor que pedem a manutenção de isenções acordadas no âmbito do Confaz.

As entidades apresentaram as dificuldades que o setor vem enfrentando, discutiram ações e propostas que busquem a revogação da medida (lei 17.293/20). A nova legislação, em vigor desde janeiro passado, permitiu ao Governo do Estado elevar o ICMS para produtos da saúde em até 18%. “Esse era o teto definido e fomos ‘punidos’ com a alíquota mais elevada, no meio de uma pandemia. Os produtos para a saúde que eram isentos de ICMS passaram a ser taxados em 18%”, esclareceu o diretor executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra, durante encontro.

Bezerra estava acompanhado de representantes da Anahp, Abramge e Sindhosp. Todo o setor de saúde reivindica que não seja responsável pelo ajuste fiscal de São Paulo. “Não podemos e não devemos pagar essa conta que, infelizmente, irá sobrar no bolso do consumidor, caso o Governo Dória permaneça insensível”, lembrou Bezerra, que completou: “muitas empresas já manifestaram que deixarão de atender o SUS, com as alterações tributárias, além de terem que realizar demissões. É um quadro bastante dramático, no meio da maior crise sanitária da história recente”.

Com informações do site da ABRAIDI (11/02/2021)