Para que sua contribuição seja ainda mais efetiva, elaboramos um texto com dicas e orientações.
A construção participativa da Agenda Regulatória é uma diretriz da Anvisa. Por isso, preparamos esse texto com dicas e orientações, a fim de que sua contribuição para a “Consulta Dirigida sobre a lista preliminar para a Agenda Regulatória (AR) 2024-2025” seja ainda mais efetiva.
A primeira recomendação é conferir a “Instrução para participação”, que resume os principais pontos, com exemplos.
O próximo passo é abrir o “Formulário de participação na consulta”, que pode ser acessado por qualquer interessado. O formulário está dividido em três partes. A primeira é para identificação do participante. Vale ressaltar que nenhum dado pessoal será divulgado e que, nos casos de representantes de empresas ou entidades, apenas a última contribuição enviada será considerada.
A segunda parte do formulário se refere às contribuições para a lista preliminar de temas proposta pela Anvisa. Nesse ponto, observamos:
- Para cada assunto selecionado das áreas de atuação da Agência (Agrotóxicos, Alimentos, Cosméticos, entre outras) serão listados os temas para regulação que fazem parte da relação proposta.
- Ao manifestar a concordância com uma proposta da lista, você reforça a importância de que a Anvisa trate desse tema na AR 2024-2025.
- Caso discorde de um tema da lista ou entenda que ele precisa de alguma alteração, descreva detalhadamente seus motivos e inclua, sempre que possível, dados e referências confiáveis, tais como publicações científicas ou relatórios técnicos de outros órgãos nacionais ou internacionais.
Na parte final do formulário, o participante pode sugerir um novo tema, caso não tenha identificado a proposta de interesse na lista preliminar. Além de descrever em detalhes a nova proposta de tema, o participante precisa:
- Informar quais grupos de pessoas ou setores seriam afetados pelo tema sugerido, quais os benefícios se a Anvisa tratar do tema e quais os prejuízos se ela não tratar, além dos resultados que espera caso a Agência priorize o tema na AR 2024-2025.
- Apresentar argumentos que demonstrem, com referências confiáveis, como sua proposta de tema é relevante para o alinhamento da atuação regulatória da Anvisa às necessidades observadas.
- Informar, caso tenha conhecimento, as normas que já tratam do tema sugerido ou estão relacionadas à proposta. Se não tiver essa informação, não tem problema.
Fique atento para não perder o prazo de participação na Agenda Regulatória 2024-2025! As contribuições serão recebidas até o dia 14 de setembro.
A Agenda
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que tem a finalidade de conferir previsibilidade e dar transparência à atividade regulatória normativa da Anvisa. Ao divulgar antecipadamente os temas regulatórios priorizados para atuação, a Agenda permite que as partes interessadas se preparem para discutir e se adaptar a possíveis mudanças, contribuindo para a construção de um ambiente regulatório estável.
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Com informações do portal GOV.BR (29/08/2023)
